Governo apresenta projeto de concessão da Compesa para prefeitos pernambucanos

Secretários de Raquel Lyra apresentaram projeto em assembleia da Associação Municipalista

Membros do governo de Raquel Lyra (PSDB) apresentaram, nesta terça-feira (14), o projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A apresentação ocorreu durante a assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro; e o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, conduziram a apresentação e responderam aos questionamentos dos prefeitos e prefeitas presentes.

Investimento
Segundo Rodrigo Ribeiro, nos últimos dez anos foram investidos cerca de R$ 10 bilhões em saneamento no Estado. No entanto, é necessário um montante três vezes maior para atender às demandas. O projeto prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões em distribuição de água e esgotamento sanitário, excluindo a Região Metropolitana do Recife (RMR); R$ 5,8 bilhões no programa Cidade Saneada (esgoto da RMR); R$ 3,5 bilhões para saneamento rural; e R$ 6 bilhões destinados a obras de produção e segurança hídrica. O prazo da concessão seria de 35 anos.

“Nós temos um marco do saneamento que exige que até 2033 a gente tenha 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário. Para isso, os investimentos superam os R$ 30 bi. Se a gente continuar da mesma forma, chegaremos lá na frente sem alcançar o objetivo principal. Pernambuco tem uma cobertura de 87% no abastecimento, e com problemas de rodízios crônicos”, disse Rodrigo Ribeiro.

Dados apresentados pelo governo indicam que 21 estados já realizaram ou estão em processo de estabelecer parcerias com a iniciativa privada para cumprir o marco legal do saneamento. Nove estados finalizaram estruturações, incluindo Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí. No Nordeste, todos os nove estados possuem Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou projetos de concessão em andamento.

“Pernambuco tem o pior balanço hídrico do país. Nós temos muita gente para pouca água. Ao longo dos anos o problema foi se agravando com a concentração populacional e o desenvolvimento de algumas regiões. As cidades foram crescendo e as dificuldades foram se acentuando. Precisamos de R$ 35 bilhões para enfrentar esse processo”, disse Almir Cirilo.

Diretrizes
O projeto propõe investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto em todas as regiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana do Recife (RMR), o Pajeú e o Sertão.

Entre as metas, destacam-se: Modicidade tarifária, com a adoção de tarifas sociais e modelos híbridos; redução da intermitência no fornecimento de água, com planos emergenciais e novas obras de produção; e condicionamento da remuneração ao desempenho, avaliado por meio de indicadores em blocos de municípios.

A proposta estabelece que, até 2033, os serviços de abastecimento de água alcancem 99% da população urbana, enquanto o esgotamento sanitário atinja 90%, conforme o artigo 11-B da Lei nº 11.445/2007. O plano também prevê a redução das perdas de água para 25% e o combate às ligações clandestinas, além de melhorias no sistema de tratamento e enfrentamento ao desabastecimento.

A concessão parcial também prevê a divisão em dois blocos abrangendo 122 municípios e Fernando de Noronha. Segundo o governo, a Compesa permanecerá responsável pela captação e tratamento da água bruta, além da venda da água tratada ao concessionário e aos consumidores diretos nos municípios.

“A Compesa continua sendo uma empresa forte. Ela vai focar na produção de água e construção de barragens. Esse é o modelo adotado em diversos países do mundo e que tem tido sucesso”, disse Cirilo. 

Prefeitos
Após a apresentação, os prefeitos Orlando Jorge (Limoeiro), Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Fabiano Marques (Petrolândia), José Roberto (Ferreiros), Lucielle Laurentino (Bezerros) e Edmilson Cupertino (Moreno) fizeram questionamentos e expressaram preocupações em relação ao projeto.

Os secretários disponibilizaram seus contatos para eventuais dúvidas. A partir desta quarta-feira (15), audiências públicas serão realizadas para discutir o tema. A primeira audiência será no Recife.

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