Agência reguladora dos EUA processa Musk por recompra de ações do Twitter em 2022

A SEC apresentou uma ação contra Musk em outubro de 2024 para obrigá-lo a prestar depoimento no âmbito de uma investigação sobre a aquisição do Twitter

A autoridade reguladora do mercado financeiro nos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) abriu um processo contra o magnata Elon Musk alegando violações em sua recompra de ações do Twitter em 2022, de acordo com um documento judicial divulgado nesta terça-feira (14).

"O acusado Elon Musk não apresentou a tempo ante a SEC um relatório de propriedade efetiva que revelasse sua aquisição de mais de 5% das ações ordinárias em circulação do Twitter em março de 2022, em violação das leis federais de valores", informou a agência.

Segundo a SEC, essa omissão teria permitido que ele "evitasse o pagamento de pelo menos 150 milhões de dólares [pouco mais de R$ 900 milhões, na cotação atual] pelas ações que comprou após a expiração de sua propriedade efetiva" da plataforma agora batizada de X.

A SEC apresentou uma ação contra Musk em outubro de 2024 para obrigá-lo a prestar depoimento no âmbito de uma investigação sobre a aquisição do Twitter, um dos muitos procedimentos judiciais vinculados a essa polêmica compra, e indicou que ele não havia comparecido a uma audiência cuja data foi modificada várias vezes.

Um juiz federal determinou então que Musk deveria se apresentar ante a SEC em fevereiro de 2024.

Por sua vez, o advogado de Musk, Alex Spiro, garantiu que o depoimento do chefe de Tesla e SpaceX já havia sido "tomado várias vezes no âmbito desta investigação equivocada. Já é suficiente".

As tergiversações e ataques que surgiram nos meses antes da compra, bem como as decisões posteriores do novo proprietário, suscitaram controvérsias e diversas ações legais de investidores, ex-funcionários e empresas que mantinham contratos com o Twitter.

Os acionistas já haviam apresentado uma ação contra Musk ao acusá-lo de ter divulgado tarde demais sua participação de 5% no Twitter, depois do prazo estabelecido pela SEC.

Procurado pela AFP, Spiro não quis fazer comentários a respeito.