PGR se manifesta contra devolução de passaporte de Bolsonaro para posse de Trump

O passaporte do ex-presidente está retido desde fevereiro do ano passado. A posse de Trump está agendada para o próximo dia 20

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos Estados Unidos para ir à posse do presidente eleito Donald Trump.

Indiciado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça desde fevereiro do ano passado após operação da PF no âmbito da investigação sobre a trama golpista. A posse está agendada para o próximo dia 20, em Washington (EUA).

 

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o pedido "esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano".

"O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", pontuou Gonet.