Defesa de Bolsonaro vai recorrer de decisão de Moraes que impede ida à posse de Trump
Ministro do STF seguiu parecer da PGR, que apontou "interesse privado" em solicitação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), que manteve a retenção do passaporte e impediu a ida dele à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A cerimônia vai acontecer na próxima segunda-feira.
A informação foi passada pelos advogados do ex-presidente, que afirmaram que vão apresentar um agravo. Bolsonaro também disse, em entrevista nesta quinta-feira, que vai recorrer da decisão.
Ao negar o pedido, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República ( PGR), que defendeu a recusa da solicitação, porque envolveria apenas um "interesse privado".
Bolsonaro está com passaporte apreendido desde fevereiro, por determinação de Moraes, devido à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi indiciado nesse caso em novembro, mas nega as acusações.
Na semana passada, o ex-presidente apresentou ao STF um convite para a cerimônia de posse de Trump e solicitou autorização para o deslocamento. Moraes, então, determinou a comprovação do convite, já que foi apresentado apenas um e-mail.
Na segunda-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou ao ministro que o convite era o próprio e-mail e apontou que o endereço que enviou a mensagem é utilizado pela organização do evento.
O ministro, por sua vez, afirmou que a defesa do ex-presidente não cumpriu a decisão, "pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA".
Moraes ressaltou, ainda, que no inquérito da trama golpista, após frustrada a consumação do golpe de Estado, "diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso) como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro", e que com base nisso foi imposta a medida de proibição de se ausentar do país, além da entrega do passaporte.
"Em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023 a penas privativas de liberdade", pontuou o ministro.
A decisão segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido "esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano".
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", pontuou o procurador-geral.