"Interesse privado": entenda decisão de Moraes que impediu ida de Bolsonaro à posse de Trump

Além da insuficiência de provas sobre o convite, ministro destacou que, no contexto do inquérito sobre a tentativa de golpe, 'diversos investigados saíram do país'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, destacando que a solicitação possuía caráter exclusivamente pessoal.

A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que classificou o pedido como um "interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano".

O ex-presidente está com passaporte apreendido desde fevereiro, por determinação de Moraes, devido à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi indiciado neste caso em novembro, mas nega as acusações. A apreensão do documento, portanto, impede que Bolsonaro deixe o país sem autorização judicial.

Na semana passada, o ex-presidente apresentou ao STF um convite recebido por e-mail para a cerimônia de posse de Trump, marcada para a próxima segunda-feira. Moraes, no entanto, determinou que fosse apresentada comprovação formal do convite, além do e-mail.

Na última segunda-feira, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o convite era o próprio e-mail e seria válido pela mensagem ter sido enviada por um domínio do site oficial do evento.

O ministro, por sua vez, afirmou que a defesa do ex-presidente não cumpriu a decisão, "pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA".

"Diversos investigado saíram do país"
Além da insuficiência de provas sobre o convite, Moraes destacou que, no contexto do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, "diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso), como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro".

O ministro também mencionou declarações públicas de Bolsonaro favoráveis à fuga de investigados. Ele citou, especificamente, a possibilidade de permanecerem no exterior, em países como a Argentina, para evitar decisões judiciais do STF relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

"Em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023 à penas privativas de liberdade", pontuou o ministro.

Parecer da PGR
A decisão de Moraes segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, Gonet destacou que a viagem tinha apenas fins pessoais e que não havia justificativa para abrir uma exceção à proibição de saída do país.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, afirmou Gonet. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, acrescentou.

Com a decisão, Bolsonaro permanece com o passaporte retido e está impossibilitado de comparecer à posse de Trump.