Lula tira da reforma tributária isenção de imposto seletivo sobre exportação de bens minerais
Imposto Seletivo é uma tributação adicional sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Veto foi realizado porque a Constituição permite que o governo cobre até 1% de imposto sobre exportação de bens minerais - Reprodução/Canal Gov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou da regulamentação da reforma tributária trecho que proibia a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais - o artigo era mais abrangente que isso, mas o efeito prático é só sobre esses produtos.
O Imposto Seletivo é uma tributação adicional sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, cujas alíquotas ainda não estão escolhidas.
O veto foi realizado porque a Constituição permite que o governo cobre até 1% de imposto sobre exportação de bens minerais.
Manter o texto colocaria a regulamentação da tributária em conflito com a Carta Magna.