Trump promove "decretaço" mirando em imigração irregular, energia e Acordo de Paris
Amplitude das medidas ilustra a urgência com que o republicano e sua equipe querem implementar sua ambiciosa agenda no segundo mandato
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, empossado nesta segunda-feira (20) para um segundo mandato na Casa Branca, anunciou como primeiro ato como líder do país uma série de decretos, além da revogação de 78 medidas do governo Joe Biden.
As medidas incluem o endurecimento das políticas migratórias, como a imposição de estado de emergência na fronteira com o México; o perdão aos condenados na invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, a quem chamou de "reféns"; a saída do país do Acordo de Paris, que limita as emissões de gases carbônicos na atmosfera.
As medidas foram antecipadas pelo jornal americano Wall Street Journal (WSJ). Stephen Miller, o novo vice-chefe de Gabinete, informou a um pequeno número de líderes republicanos na tarde de domingo sobre os planos da administração.
Eles incluem declarar emergência nacional na fronteira EUA-México, rescindir as diretrizes da administração Biden sobre diversidade, equidade e inclusão (DEI), desfazer os limites impostos por Biden à perfuração offshore e em terras federais.
Após a cerimônia de posse, Trump assinou uma série de documentos, incluindo um que determina que as bandeiras dos EUA devem ser completamente hasteadas durante os dias de posse presidencial, mesmo que isso interrompa um período de luto, quando a bandeira deveria estar a meio mastro.
Ele também teria nomeado funcionários para servir de forma interina até que seus indicados sejam confirmados.
Jason Miller, conselheiro sênior da transição Trump-Vance, disse à CNN que o republicano deverá terminar de assinar as medidas durante sua aparição no palco da Arena Capital One, marcada para ocorrer ainda nesta segunda-feira.
Veja a lista completa das ordens executivas que Trump anunciou em discurso no primeiro dia:
Imigração
Trump assinará dez ordens executivas relacionadas à imigração logo após ser empossado, incluindo uma que pretende acabar com o reconhecimento da cidadania automática por nascimento.
Durante seu discurso, Trump confirmou que entre as primeiras medidas que assinará estará a declaração de emergência nacional na fronteira sul do país. A ação permitirá militarizar a zona fronteiriça e selar os pontos de entrada nos Estados Unidos. Além disso, com a medida, o republicano terá à sua disposição uma série de fundos e recursos militares para implementar seu plano de detenções e deportações em massa.
— A entrada ilegal será imediatamente interrompida, e começaremos o processo de devolver milhões e milhões de estrangeiros criminosos aos lugares de onde vieram. Vou acabar com a prática de captura e soltura, e enviarei tropas para a fronteira sul para repelir a desastrosa invasão do nosso país — anunciou. — As ordens que assinarei hoje também designaram os cartéis como organizações terroristas estrangeiras.
Trump declarou que invocará a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 (The Alien Enemy Act, em inglês), ordenando que o governo utilize todo o “imenso poder das forças da lei federais e estaduais para eliminar a presença de todas as gangues e redes criminosas estrangeiras que trazem crimes devastadores ao solo americano”.
A medida foi usada apenas três vezes na História, todas durante períodos de guerras conflagradas. Se for levada a cabo, será a bala de prata de seu plano de deportação em massa, já que permite a detenção e expulsão arbitrária de pessoas com base apenas na sua origem, sem passar por um juiz de imigração.
No passado, a lei foi responsável por deportar dezenas de milhares de imigrantes e seus familiares nascidos nos EUA, além de jogar 37 mil em campos de concentração.
Outra política que o magnata prometeu retomar chama-se "fique no México", adotada no seu primeiro mandato. A medida impõe que requerentes de asilo aguardem no vizinho a autorização de entrada concedida por tribunais de imigração, cujos processos podem levar meses e até anos.
Sem anúncio prévio, a Casa Branca suspendeu o aplicativo CBP One, destinado a imigrantes requerentes de asilo, que facilitava a imigração regular. Não só a ferramenta foi interrompida, como todos os agendamentos que já estavam marcados foram cancelados minutos após o republicano tomar posse. Organizações de direitos humanos já acionaram a Justiça para reativar a plataforma, que permitiu que 1,4 mil imigrantes buscassem asilo por dia.
DEI e Identidade de Gênero
A nova administração planeja encerrar os programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) em todo o governo federal e instituir uma política que reconheça o sexo biológico dos indivíduos em vez de sua identidade de gênero expressada. A ordem revoga partes de uma medida assinada por Joe Biden em seu primeiro dia no cargo, há quatro anos, e pode restringir o acesso a cuidados médicos de afirmação de gênero, publicou a agência americana Associated Press.
— Também encerrei a política governamental de tentar fazer uma engenharia social de raça e gênero em todos os aspectos da vida pública e privada. Faremos uma sociedade que não vê cor e é baseada no mérito. A partir de hoje, a política oficial do governo dos Estados Unidos será a de que existem apenas dois gêneros: masculino e feminino — declarou.
Comércio
Trump instruirá as agências federais a estudar as políticas comerciais e avaliar as relações comerciais dos EUA com China, Canadá e México — mas não chegou a impor novas tarifas no primeiro dia de seu mandato.
Trump não anunciou tarifas específicas para a China em seu discurso, já que o governo começa com um possível engajamento com Pequim, em vez de iniciar outra guerra comercial, segundo fontes da Bloomberg.
A decisão de não atacar diretamente a China nesta segunda-feira reflete uma mudança de Trump para um modo de negociação e uma disposição para fazer outro acordo com o presidente chinês, Xi Jinping, disse uma pessoa familiarizada com a decisão.
Trump afirmou falsamente que as tarifas que ele impôs durante seu primeiro mandato teriam sido pagas por países estrangeiros, “enriquecendo” os americanos. Segundo a CNN, estudos — incluindo um do Comitê de Comércio Internacional dos Estados Unidos — mostram que os americanos arcaram com quase todo o custo das tarifas de Trump sobre produtos chineses em seu primeiro mandato.
Energia
Trump afirmou que vai declarar emergência nacional de energia — ação que permitirá ao governo federal reduzir os requisitos de licenciamento para projetos de energia, acelerar a construção de usinas de energia e flexibilizar as restrições às exportações de combustíveis fósseis.
As medidas destacam a determinação de Trump em reorientar a política do governo federal para a produção de petróleo e gás, um afastamento drástico dos esforços de Biden para reduzir os combustíveis fósseis. Segundo um funcionário da futura Casa Branca, as iniciativas planejadas por Trump visam a “cortar a burocracia” e regulamentos que têm restringido o investimento na produção de recursos naturais.
— Vamos perfurar, baby, perfurar — disse Trump. — Com minhas ações de hoje, vamos acabar com o Green New Deal (pacto do governo Biden para promover energias limpas) e vamos revogar o mandato dos veículos elétricos, salvando nossa indústria automobilística e cumprindo minha promessa aos grandes trabalhadores da indústria automotiva americana. Em outras palavras, você poderá comprar o carro de sua escolha.
Golfo do México e Monte Denali
Trump, que se apresentou como um “pacificador e unificador”, planeja renomear o Golfo do México e o Monte Denali. O Golfo do México será renomeado como Golfo da América, e o Monte Denali voltará a ser chamado de Monte McKinley.
Além disso, o republicano afirmou que os Estados Unidos fincarão sua bandeira em Marte e que o país voltará a ser visto como “uma nação em crescimento”, que expande seu território.
— Vamos perseguir nosso destino manifesto rumo às estrelas, enviando astronautas americanos para fincar as estrelas e listras [da bandeira americana] no Planeta Marte — declarou.
Meio ambiente
Poucas horas após assumir a Presidência americana, a Casa Branca anunciou que os Estados Unidos deixarão o Acordo de Paris, adotado em 2015, informou o jornal The Washington Post. O anúncio converge com a promessa de Trump de deixar o tratado, que propõe a redução da emissão de gás carbônico, assim como o fez durante seu primeiro mandato.
Os EUA são o segundo maior país emissor de gases de efeito estufa do planeta, atrás apenas da China. Mas as emissões de gás carbônico de forma per capita pelos americanos (quase 335 milhões) são o dobro dos chineses (1,4 bilhão) e até oito vezes maior que dos indianos (1,4 bilhão), segundo a ONG World Resources Institute.
(Com AFP, Bloomberg e New York Times)