BC vê entraves para levantar gastos de beneficiários do BPC com apostas

Presidente do INSS afirmou que pediria estudo para restringir uso de benefício com bets

O Banco Central vê entraves para levantar dados detalhados sobre o gasto com apostas esportivas por pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo foi mencionado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que defende restringir o uso dos recursos do programa em sites de jogos online.

Em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, Stefanutto disse que pediria o levantamento de quanto do BPC foi parar nas bets à autoridade monetária, o que ainda não foi feito. Mas a avaliação nos bastidores da autarquia é que será difícil fazer esse cruzamento devido ao sigilo bancário que protege as transações financeiras. Depois da "crise do Pix", foi editada, inclusive, uma Medida Provisória (MP) para reforçar essa proteção constitucional.

 

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo (hoje de R$ 1.518) pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda justamente para reduzir a pobreza. Ao GLOBO, o presidente do INSS disse que a ideia está sendo estudada internamente para entender se o repasse dos beneficiários às bets é um problema, mas ainda não foi apresentada ao governo. Ao BC, o órgão pediria para verificar por CPF a quantidade do benefício que tem sido repassado às bets, mas sem identificar as pessoas.

— As pessoas têm todo direito de apostar, inclusive, com outros benefícios, como a aposentadoria, que a pessoa pagou para ter. Agora, o BPC não. É pago pela sociedade, pelo orçamento da Previdência, tem uma finalidade específica. Então, criar uma camada dessa para uma coisa responsável é importante.

Stefanutto disse que estão avaliando antes se é possível, jurídica e tecnicamente, fazer esse bloqueio do uso do benefício em apostas. O gasto com apostas esportivas já é proibido para beneficiários do INSS que antecipam R$ 150 de aposentadorias ou auxílios mensais sem juros. Segundo Stefanutto, os bancos que operam esse adiantamento conseguem bloquear pagamentos para bets.

Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que há dificuldades técnicas para impedir apostas com dinheiro e programas sociais, como a de identificar nas contas dos beneficiários quais recursos são provenientes dos benefícios e quais vêm de outras fontes de renda. Fux havia determinado que o governo adotasse medidas para proibir o gasto com bets com dinheiro de programas sociais.

No ano passado, o BC divulgou uma nota técnica com estimativas preliminares de gasto com bets por meio de dados do Pix. Segundo o estudo, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta utilizando a plataforma Pix.

À época, o BC resolveu fazer a análise para entender se havia uma parte do aumento da renda das famílias que estava "vazando" para as bets, em vez de ser usado para consumo ou investimento. Qualquer informação, ainda que preliminar, poderia ajudar a autoridade monetária a entender o comportamento da inflação. O documento acabou ficando público e causou grande comoção.

Por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), a autoridade monetária afirmou que tem um Acordo de Cooperação com o Ministério de Assistência Social, responsável pelo Bolsa Família, para ações de cidadania financeira, tais como estudos, elaboração e implementação de iniciativas e políticas públicas.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não iria se manifestar.