Governo pode perder até R$ 106 bi com renegociação de dívida dos estados, estima Tesouro Nacional

Arrecadação da União pode ser afetada em até R$ 21 bilhões por ano entre 2025 e 2029

O Tesouro Nacional estima uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos com a nova lei da renegociação da dívida dos estados com a União, sancionada pelo governo na última semana.

O impacto negativo na arrecadação do governo federal é estimado em torno de R$ 21 bilhões por ano entre 2025 e 2029. O cálculo considera um cenário em que todos os estados que têm dívidas com a União entrem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sem amortizações extraordinárias.

A perda de arrecadação complica a situação da dívida pública federal, mas não tem impacto no resultado primário do governo (a diferença entre receitas e despesas). A dívida dos estados é contraída tanto por empréstimos diretos como garantias de financiamento dadas pela União.

Com o projeto sancionado, os estados que aderirem ao programa podem zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação. A diferença é direcionada para investimentos.

Técnicos da Fazenda ainda consideram um segundo cenário, em que os estados vão aderir à opção de entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida para reduzir o percentual de juros cobrados. Neste caso, a União teria um impacto positivo de R$ 5,5 bilhões.

Segundo dados do Tesouro Nacional, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.

Na última quarta-feira o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que a nova lei “resolve o problema” do pagamento de dívida dos estados.

— Ele (o projeto) resolve a dívida de todos os estados, não há argumentos contrários a isso, ele resolve. Vai permitir uma rápida redução desse endividamento ao longo do tempo, não vai ter nenhum tipo de perdão de dívida, mas com encargos menores você facilita o pagamento — disse Ceron.

A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros:

redução de um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;

redução de mais um ponto percentual se o estado entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;

redução de outro ponto percentual se o dinheiro que seria destinado para o pagamento de dívidas for direcionado para investimentos em educação, segurança pública ou em universidade estaduais;

redução de mais um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo de investimentos criado pelo projeto, chamado de Fundo de Equalização.