6 motivos que impedem empresas de aderirem ao Simples Nacional ou levam à exclusão
Prazo para adesão ao Simples Nacional para o ano de 2025 vai até o dia 31 de janeiro
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece vantagens para micro e pequenas empresas, simplificando o pagamento de impostos e reduzindo a burocracia. No entanto, para usufruir desses benefícios, é necessário atender a diversos requisitos.
Com o prazo para adesão ao Simples Nacional de 2025 se encerrando em 31 de janeiro, é fundamental que empresas regularizem suas pendências para evitar a exclusão do regime.
1. Faturamento acima do limite permitido
Empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões não podem aderir ao Simples Nacional. Se houver mais de uma empresa sob o mesmo controle, o faturamento conjunto é considerado. Para empresas novas, o limite mensal é de R$ 400 mil.
2. Débitos tributários não regularizados
Empresas com pendências na Receita Federal, fazendas estaduais ou municipais precisam quitar essas dívidas para aderir ou permanecer no Simples Nacional. A falta de pagamento do DAS, INSS ou FGTS pode resultar na exclusão. Regularização via parcelamento é possível até 31 de janeiro.
3. Atividades econômicas não permitidas
Nem todas as atividades podem ser enquadradas no Simples Nacional. Empresas devem conferir se seu CNAE está na lista permitida e monitorar mudanças no ramo de atuação.
4. Presença de sócios Pessoa Jurídica
Empresas com sócios pessoa jurídica (CNPJ) são impedidas de aderir ao Simples Nacional. Apenas pessoas físicas podem compor o quadro societário.
5. Condições Societárias Impeditivas
Empresas que possuem sócios domiciliados no exterior ou participam com mais de 10% em outra empresa não optante pelo Simples também são excluídas. Além disso, ser sócio de empresa que ultrapassa o limite de faturamento é um impeditivo.
6. Não cumprir obrigações acessórias
Apesar da simplicidade do regime, a não entrega de declarações fiscais e o descumprimento de outras obrigações tributárias podem resultar na exclusão do Simples Nacional.
Como Evitar Problemas e Garantir a Adesão
Para garantir a permanência ou adesão ao Simples Nacional, é recomendável buscar orientação contábil especializada. O prazo final para regularização é 31 de janeiro e, após essa data, o regime tributário adotado será válido por todo o ano de 2025.