OCDE pede ao Peru para 'proteger promotores e juízes' de 'ingerências políticas'
O grupo também adverte sobre as possíveis consequências da substituição do Conselho Nacional de Justiça por uma Escola Nacional de Magistratura
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pediu ao Peru, nesta quinta-feira (23), que “proteja os promotores e juízes da interferência política”, disse em um comunicado após a visita de seu grupo de trabalho anticorrupção.
“É essencial que o Peru trabalhe com determinação para proteger os promotores e juízes da interferência política”, disse Kathleen Roussel, presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais.
No entanto, a autoridade canadense destacou o “progresso considerável feito nos últimos anos, com a abertura de várias investigações de alto nível contra funcionários de alto escalão em casos de corrupção”.
Roussel liderou a visita do grupo a Lima nos dias 21 e 22 de janeiro, onde expressaram suas preocupações “sobre a independência de juízes e promotores” a autoridades políticas, judiciais e parlamentares de alto escalão, de acordo com o comunicado.
Essas preocupações incluem “processos disciplinares e investigações” abertos pelo Ministério Público “desde 2023” contra “alguns promotores” encarregados de investigar a parte peruana do escândalo da Lava Jato, que abalou a América Latina.
O grupo também adverte sobre as possíveis consequências da substituição do Conselho Nacional de Justiça por uma Escola Nacional de Magistratura, “sobre a transparência e a responsabilidade no processo de nomeação de juízes e promotores”.
“Da mesma forma, as recentes reformas (...) sobre acordos de colaboração e medidas de confisco de bens poderiam comprometer a capacidade dos promotores de processar supostos autores de corrupção”, acrescenta.
Citado na nota, o ministro da Justiça peruano, Eduardo Arana, defendeu que o Peru “é um país democrático que respeita a separação de poderes” e os “tratados internacionais”, e que sempre busca “melhorar a administração da justiça”.
Uma equipe especial de promotores está investigando dezenas de pessoas poderosas implicadas no escândalo de corrupção “Lava Jato” envolvendo a gigante brasileira da construção Odebrecht, incluindo quatro ex-presidentes peruanos e um ex-candidato presidencial.
O chefe dessa equipe, Rafael Vela, denunciou em fevereiro de 2024 que os partidos políticos estavam tentando “destruir” suas investigações com uma campanha de difamação para impedir o julgamento da ex-candidata presidencial Keiko Fujimori.
Em outubro, Alejandro Toledo tornou-se o primeiro dos quatro ex-presidentes a ser condenado pelo escândalo.
Entretanto, em 14 de janeiro, um tribunal anulou o julgamento de lavagem de dinheiro em andamento contra Keiko Fujimori devido a falhas na acusação e ordenou que o julgamento fosse reiniciado.