Juiz bloqueia decreto de Trump que veta direito à cidadania para filhos de imigrantes irregulares

Para juristas, medida de Trump fere a 14ª Emenda da Constituição, que garante o chamado jus soli

Um juiz de Seattle bloqueou o decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário.

A decisão ocorre após 22 estados entrarem na Justiça contra a ordem executiva, assinada na segunda-feira, durante a posse do republicano, alegando sua inconstitucionalidade.

— Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional — disse o juiz John Coughenour durante a audiência. — Olhamos para trás na História e dizemos: 'onde estavam os juízes, onde estavam os advogados?'. Francamente, tenho dificuldade em aceitar que um membro da ordem dos advogados possa afirmar com confiança que essa é uma ordem constitucional.

Para juristas, a medida de Trump fere a 14ª Emenda da Constituição, que garante o chamado jus soli, ou seja, o direito à cidadania a todos aqueles nascidos sob jurisdição dos EUA.

Na interpretação da ala mais à direita do Partido Republicano, no entanto, imigrantes com status irregular não estão sob jurisdição do país e, portanto, não poderiam obter cidadania. No passado, a única exceção à lei foi concedida aos filhos de diplomatas em missão.

Grupos conservadores acusam muitos migrantes em situação irregular de cruzar a fronteira para ter seus filhos nos Estados Unidos e usá-los como "âncora" para garantir sua permanência.

A decisão de Trump, suspensa nesta quinta-feira, impedia o Departamento de Estado de emitir passaportes e orientava a Administração da Previdência Social a não reconhecer mais como cidadãos dos EUA bebês nascidos a partir de 19 de fevereiro, 30 dias após a assinatura da ordem.