Correios: ministério "demanda atenção" e sugere uso de estrutura para novas receitas

Ministra Esther Dweck afirmou que déficit de estatais independentes não é problema para Tesouro

O Ministério de Gestão e Inovação afirmou que a situação financeira dos Correios "demanda atenção" do governo, que já vem debatendo alternativas para garantir a sustentabilidade da empresa.

Segundo a secretária de estatais da pasta, Elisa Leonel, o déficit primário dos Correios em 2024 explica parte do rombo recorde das estatais federais independentes do Tesouro Nacional, resultado compilado pelo Banco Central. Outros "pontos de atenção" são com a Infraero e a Casa da Moeda.

Além disso, o ministério sustenta que o crescimento do déficit está relacionado com a retomada dos investimentos das estatais independentes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2024 até novembro, o BC registrou um déficit primário de R$ 6 bilhões das empresas públicas federais, um recorde na série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

O dado considera apenas as estatais que não dependem do Tesouro Nacional, descontando ainda Petrobras, Eletrobras e as estatais financeiras.

O Ministério da Gestão faz a contabilidade com uma metodologia diferente, mas usando os dados das empresas consideradas pelo BC chega ao resultado deficitário de R$ 6,3 bilhões em 2024. As estatísticas da autoridade monetária relativas ao ano passado serão divulgadas nesta sexta-feira.

A Gestão exclui da conta os investimentos com o PAC (R$ 1,9 bilhão) e o resultado da estatal de energia nuclear (ENBPar), que teve um déficit de R$ 463 milhões, conforme autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Assim, o resultado das estatais independentes chega a déficit de R$ 4,04 bilhões no ano passado, contra R$ 7,3 bilhões autorizado pelo LDO. Só o rombo dos Correios no ano passado foi de R$ 3,2 bilhões. Em 2023, o déficit foi de R$ 440 milhões, enquanto em 2022 houve superávit de R$ 186 milhões.

Além disso, a empresa teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2024 até setembro, último dado disponível. Essa é a métrica mais adequada para avaliar o desempenho de empresas.

— Um boa parte do déficit da explicação do aumento do déficit (em 2024) é o déficit dos Coreios, que de fato aumentou bastante. É um caso que demanda a nossa atenção. É uma empresa que está em um setor, que é o serviço postal, que enfrenta o crise no mundo inteiro. Temos discutido medidas de sustentabilidade — disse Elisa Leonel.

Segundo a secretária, a entrada da empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND) durante o governo de Jair Bolsonaro prejudicou sua situação financeira, já que a empresa parou de fazer investimentos e abandonou uma série de contratos de parcerias com empresas privadas de marketplace, o que vem sendo retomado.

— Vamos lembrar que os Correios são a única empresa de logística que está no interior do Amazonas e não vai deixar de estar, é serviço básico para a população brasileira.

Elisa não detalhou quais medidas vêm sendo pensadas, mas explicou que a ideia é diversificar as áreas de atuação da empresa e criar novas fontes de receitas. Ela disse que a estrutura dos Correios pode ser rentabilizada.

--- Os Correios têm uma presença nacional. A estrutura dos Correios está lá e pode ser rentabilizada. Por onde vai é que é o debate.

A secretária ainda frisou que o prejuízo dos Correios não demandou até o momento nenhum aporte do Tesouro Nacional, já que a empresa vem recorrendo ao mercado para se financiar.

Ela citou que outros casos de preocupação dentre as estatais independentes são a Casa da Moeda, que também está em um setor em "decadência", e a Infraero, afetada pela perda de diversos aeroportos lucrativos que foram concedidos à iniciativa privada.

No caso da estatal de gestão aeroportuária, a secretária indicou que, além da remodelagem de negócios, o governo vem verificando possíveis reduções de custo. A Infraero teve prejuízo de R$ 214,55 milhões em 2024 até setembro, e déficit de R$ 540 milhões no ano passado.

Não é problema para Tesouro
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que o déficit recorde de estatais federais em 2024 não indica por si só uma preocupação com as estatais ou com algum risco para a condução fiscal do país.

--- O déficit não representa nenhum problema para o Tesouro. Não significa que e Tesouro vai ter que aportar dinheiro nelas, que isso vai gerar um rombo para o Tesouro, inclusive as estatística do novo arcabouço não inclui o orçamento de investimento, não entra a parte das estatais independentes. O déficit dessas empresas estatais não é um problema para o Tesouro.

As estatais independentes são listadas no Orçamento de Investimentos, enquanto os gastos com a máquina pública e com as políticas públicas ficam no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

Segundo Dweck, o único aporte realizado pela União em uma dessas estatais foi na Hemobrás, estatal ligada ao Ministério da Saúde, para a fabricação de imunoglobulina. Foram R$ 393 milhões em 2024.

Dweck lembrou ainda que o conceito de resultado primário só contabiliza o saldo entre receitas e despesas em um único período. Mas as empresas podem ter dinheiro em caixa de outros anos para cobrir esse déficit. Por isso, o conceito correto para avaliá-las é o resultado contábil de lucro ou prejuízo.

O ministério destaca que 83% do déficit das estatais federais independente em 2024 é explicado pelos investimentos realizados, de R$ 5,3 bilhões - alta de 12,7% frente a 2023.

A ministra destacou os investimentos das estatais de tecnologia, a Dataprev e a Serpro, que estão envolvidas no plano de transformação digital do governo, o que envolve a compra de um super computador e de serviços de inteligência artificial.

Ela citou como exemplos de projetos das estatais a base biométrica nacional, que será importante para evitar fraudes, por exemplo, em benefícios sociais. O pacote de corte de gastos do governo determinou que todos os auxílios precisarão do cadastro de biometria.