Haddad busca aval do TCU para liberar crédito do Plano Safra suspenso por falta de orçamento

Programa foi suspenso pelo Tesouro Nacional nesta quinta devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025

O ministro Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira que o governo vai buscar o aval técnico e legal do Tribunal de Contas da União ( TCU) para retomar as linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025.

A suspensão do programa foi anunciada nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, em função da não aprovação do Orçamento de 2025. Segundo o governo, as linhas de crédito familiar continuam ativas.

— Estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do Orçamento, não queremos que as linhas de crédito tenham alguma descontinuidade. Só está afetando o enorme produtor, o produtor de alimentos não está afetado por isso — afirmou Haddad em entrevista ao canal ICL Notícias nesta sexta-feira.

Segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) deve ser votado apenas em março, após o Carnaval. Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo só pode gastar o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, a subida de juros também dificulta a equalização do programa. Em abril de 2024, quando a LDO foi enviada para o Congresso, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, está em 13,25% ao ano.

Em nota enviada nesta sexta, o Ministério da Fazenda afirmou que Haddad “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25".

Segundo Haddad, o governo tem como objetivo oferecer Planos Safras “cada vez mais robustos”.

— Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025. Assim que o Orçamento for aprovado nós vamos lançar o plano Safra para a próxima safra — disse nesta sexta.

No documento em que comunicou a suspensão do Plano Safra, o Tesouro Nacional explicou que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para 2025 tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural.

A interrupção do financiamento subsidiado pode gerar impactos no setor agrícola, já que a medida pode dificultar o acesso dos produtores rurais ao crédito e elevar custos de produtores.