Bolsonaro pode ser preso se virar réu? Entenda o passo a passo do processo no STF da trama golpista

Caso denúncia seja aceita pela Primeira Turma, ex-presidente vai responder a uma ação penal na Corte

Caso a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente vai se tornar réu e uma ação penal contra ele passará a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o caminho até uma eventual prisão é longo e depende de novas etapas.

Com o recebimento da denúncia, caso aconteça, terá início a ação penal. Nesse momento, a defesa do acusado pode apresentar uma contestação e apontar nulidades. A produção de provas é iniciada e partes, peritos e testemunhas são ouvidos.

Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.

Somente após a análise da ação penal e a imposição pela Primeira Turma de uma condenação é que o ex-presidente poderá ser preso. Isso vai depender da pena que será aplicada pelo STF e também dos recursos aos quais a defesa de Bolsonaro lançará mão.

Na denúncia contra Bolsonaro, a PGR pede a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Caso a acusação seja aceita pelo STF e resulte em condenação, as penas somadas chegariam a 43 anos de prisão – mas a execução da pena só ocorre quando todos os recursos se esgotarem.

Existe a possibilidade de uma prisão preventiva, antes do julgamento, mas isso só ocorre em casos específicos, como quando há risco de fuga ou tentativa de atrapalhar a investigação.

Além de Bolsonaro, a PGR denunciou outras 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito pelos mesmos crimes. A Procuradoria baseou-se nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que indicam a participação do ex-presidente, além de quatro ex-ministros do governo passado, militares e assessores, em uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF em novembro de 2024. De acordo com a investigação, foi identificada uma "organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder."

Segundo o inquérito, Bolsonaro ordenou que oficiais das Forças Armadas, ministros de seu governo e assessores participassem de reuniões em que planos de golpe de Estado foram discutidos. A ofensiva não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, respectivamente. Ambos implicaram o ex-presidente na trama golpista em depoimentos à Polícia Federal.

Um dos principais elementos do inquérito foi uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, na reta final do governo Bolsonaro, em que Freire Gomes, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram. Na ocasião, Martins teria lido a minuta golpista, e Garnier se colocado à disposição do então presidente para executar o golpe. Freire Gomes e Baptista Júnior teriam se recusado a apoiar qualquer ruptura da ordem democrática.

Argumentos da Defesa
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou ao apresentar a defesa na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) está baseada apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e que a denúncia não aponta provas da conexão com os atos de 8 de janeiro.

O defensor negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da acusação da PGR.

— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.

Argumentos da defesa

• Acusação baseada apenas na delação de Cid, que deveria ser anulada
• Não houve "grave ameaça" em pronunciamentos de Bolsonaro citados na acusação
• Não há conexão com os atos de 8 de janeiro
• Julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma

O defensor, que falou por cerca de 15 minutos, alegou que a acusação está baseada na palavra de Cid sobre a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta golpista e em pronunciamentos de Bolsonaro. De acordo com Vilardi, não houve "grave ameaça" nas falas do ex-presidente, o que torna a acusação inválida.

— A denúncia é feita com base na minuta tratando de Estado de sítio, baseada na palavra exclusiva do delator, e uma narrativa de pronunciamentos do presidente da República. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível. E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares típicos a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça? Então é impossível falar dessa execução.

O advogado ressaltou que a suposta participação de Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro não foi apontada pela Polícia Federal (PF), e que foi apenas incluída na denúncia pela PGR. O Ministério Público, no entanto, não precisa seguir o que for apontado pela autoridade policial.

— Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há nenhum único elemento, nem na delação (do Mauro Cid) — disse Vilardi.

O defensor acrescentou que a acusação se baseia na delação de Mauro Cid, que segundo ele, deveria ser anulada, e afirmou que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, não na Primeira Turma.

— Ele (Cid) quebrou a delação. A PF diz que ele mentiu, omitiu e se contradisse. Delação é meio de prova. O delator conta uma história e os investigadores vão buscar as provas. O que aocnteceu nesse caso: ele falou, mentiu, omitiu e se contradisse, segundo a PF. E há uma inversão: não é o Estado que foi buscar palavras de corroboração dele, é o contrário: o Estado trouxe indícios, e ele se adequou aos indícios.