Com o fim do processo eleitoral, o prefeito reeleito, Geraldo Julio (PSB), terá um orçamento congelado para administrar o Recife no próximo ano. Não bastasse a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um ferrolho nos gastos federais e respinga nos Estados e municípios, a futura gestão trabalhará com um orçamento de R$ 5,9 bi para 2017.

O valor corresponde ao mesmo montante deste ano. Isto é, sem projeção de crescimento. O volume de receitas - que tem gerado a grita da atual administração pela insuficiência financeira e em certo momento servido de justificativa para o baixo investimento - se baseia nos índices de inflação, crescimento da economia, recursos de convênios, operações de crédito e similares.
 

De todo montante, a projeção de gastos com obras e instalações será de R$ 1,4 bi. A despesa maior deverá ficar no campo do urbanismo com R$ 1,9 bi, seguido de saúde (R$ 1 bi) e educação (R$ 824 mi). Na base do governo, a avaliação é que será preciso reduzir os “gastos ruins” para priorizar os investimentos diante de um cenário de crise econômica. “Temos que aprender a caminhar com aquilo que está posto. Reduzir gastos ruins para poder priorizar os investimentos. Incrementar também uma política de melhorar a arrecadação”, pondera o líder da gestão na Câmara do Recife, Gilberto Alves (PSD).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 foi enviada pelo chefe do executivo municipal no último dia 30 de setembro e já se encontra em fase de apreciação na Câmara dos Vereadores. A pouco menos de um mês para ser votada, 28 emendas parlamentares, que versam sobre investimentos, foram protocoladas entre integrantes da base aliada do prefeito e a oposição.

O prazo para os parlamentares apresentarem as suas emendas se encerra nesta sexta-feira e uma audiência pública está marcada para terça-feirah.

Estado

Se no Recife as contas estão engessadas, pelo orçamento previsto no plano estadual, a projeção é de crescimento de 1,8% , em relação a este ano. Conforme LOA encaminhada pelo Governo do Estado, a previsão de receitas e despesas gira em torno de R$ 33,17 bi. Ou seja, aproximadamente R$ 59 milhões a mais do que este ano quando a peça está orçada em R$ 32,58 bi. Na comissão de finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a matéria tem até o dia 11 deste mês para receber emendas impositivas. A expectativa é votar a matéria no dia 30 de novembro.

Vale ressaltar que o crescimento, ainda assim, é menor do que a inflação projetada para o ano que vem quando o Banco Central trabalha com um percentual de 4,4%.