Senado pode votar PEC dos gastos na quarta-feira

Reforma Política também está na pauta da semana. Votações estão previstas para a próxima quarta

Carlos Siqueira - Arquivo PSB

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos, limitados à correção da inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da Reforma Política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado durante esta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública amanhã, quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na próxima quarta-feira, a CCJ deve discutir e votar a PEC.

Na avaliação de economistas que participaram na quinta-feira passada (3) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, a PEC dos gastos deverá aumentar a desigualdade social no País e impactar as políticas sociais.

Já a proposta da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

Outros projetos
Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, amanhã, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também amanhã, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).