Governador sanciona lei, e Goiana passa a integrar a Região Metropolitana do Recife

Com a medida, sobe de 14 para 15 o número de cidades situadas no Grande Recife

O governador Paulo Câmara sancionou, na terça-feira (9), a Lei Complementar 382, que inclui Goiana na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com isso, a lista de cidades na área da metrópole sobe para 15 – a Capital, Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta (10).

A matéria foi de autoria do Executivo e cria mecanismos de governança interfederativa para a RMR, como um conselho (CDM) e um comitê consultivo, formados pelos 15 municípios e por secretarias estaduais, além de um fundo de desenvolvimento (Funderm). Nas decisões, as prefeituras terão pesos diferentes de acordo com o tamanho da população que têm sob sua responsabilidade. O Recife, com 1,6 milhão de habitantes, tem o maior peso: 17. Já Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Moreno e São Lourenço da Mata têm peso 1, cada.

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A inclusão de Goiana foi feita por meio de uma emenda ao projeto de lei proposta pelo deputado estadual Ricardo Costa. A matéria acabou aprovada em duas votações, mas não por unanimidade. O líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Isaltino Nascimento, e os deputados Aluísio Lessa, Edilson Silva e Terezinha Nunes foram contrários. Entre as alegações, o temor de que Goiana, que até então ficava na Mata Norte do Estado, perdesse incentivos fiscais atrelados àquela região do Interior.

Megalópole
Com a inclusão de Goiana no Grande Recife, as regiões metropolitanas da capital pernambucana e de João Pessoa, na Paraíba, estarão unidas e em condições de, nas próximas décadas, constituírem uma megalópole, segundo especialistas. O conceito é aplicado quando há a junção de metrópoles numa mancha urbana uniforme ou em tendência de se uniformizar, como já se assume acerca de São Paulo-Campinas e se discute sobre São Paulo-Rio de Janeiro.

Na cidade, a expectativa era grande pelo desfecho do assunto, discutido há 20 anos, com maior intensidade após o polo automotivo da Jeep. Quem defendia Goiana como parte da RMR diz que já é natural o trânsito não só de moradores de lá para resolver demandas na Capital, mas também o inverso - habitantes de Igarassu, Itapissuma e outras cidades do norte da metrópole que vão a Goiana para trabalho. Pessoas que moram na Paraíba também têm feito esse trajeto, o que reforça o eixo entre Recife e João Pessoa, capitais mais próximas do País - separadas só por 120 quilômetros.

Mudanças

O transporte público, por exemplo, deve mudar, ainda que não imediatamente, já que requer estudos de demandas de passageiros e do equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Atualmente, duas linhas de ônibus ligam o centro da cidade e o distrito de Ponta de Pedras ao Recife. Por serem considerados intermunicipais rodoviários, os itinerários têm intervalos maiores entre as viagens e tarifa a R$ 12. Agora na RMR, Goiana terá que ser atendida por linhas do Grande Recife Consórcio de Transporte, com tarifa reduzida à adotada no entorno da Capital - possivelmente o anel B (R$ 4,40).

A segurança pública é outro item que pode ter mudanças. Goiana é suprida por uma companhia independente do 2º Batalhão de Polícia Militar (PM), com sede em Nazaré da Mata, na Mata Norte. Como nenhum dos outros 14 municípios da RMR compartilha batalhões da PM com cidades de fora da área metropolitana, é possível que Goiana passe a ser atendida por outra unidade, embora nada tenha sido discutido sobre o tema ainda.