Ocupação na av. Sul é retrato do déficit habitacional no Recife

Cidade vai começar a recadastrar as famílias beneficiadas pelo auxílio-moradia, formadas por pessoas que reclamam da total falta de assistência e de cadastros que não dão em nada

Promulgada há 30 anos, a Constituição Federal Brasileira começa com o básico do civismo, prevendo assegurar a dignidade humana, a construção de uma sociedade "livre, justa e solidária" e garantir, entre tantos, o direito à moradia. Mas desejar ter uma casa é pedir muito? Para os cerca de 300 mil recifenses que formam o déficit habitacional da capital parece que sim.

Debaixo da passarela da estação Largo da Paz do metrô, em Afogados, vive Ana Maria, que há 10 está na rua, sem emprego e com R$ 85 de renda fixa. Mais adiante moram Rosenildo e Severina, que construíram um barraco e um espaço debaixo do pontilhão, no Cabanga, Zona Sul. Naquele mesmo raio, casas vão transpassando e esburacando o muro do terreno da União, paralelo à Avenida Sul, invadido há cinco anos. Ninguém sabe dizer, hoje, quantas pessoas moram ali, mas quando a área começou a ser ocupada, o quantitativo chegou a 1.480 famílias. Na verdade, a Constituição não lhes serve.

Os desempregados e desocupados que moram na invasão da Avenida Sul formam uma comunidade inteira vivendo em condições precárias, sem saneamento básico, sem acesso à saúde e sem renda. Na lida, eles improvisam. Os moradores contam que, durante a madrugada, "cortam a pista" e passam uma mangueira de um lado ao outro, cobrindo a gambiarra com cimento, para puxar água do encanamento da Compesa para dentro de casa. "Tentamos abrir uma cacimba aqui, mas a água fede e é barrenta. Não temos banheiros”, diz o mecânico desempregado Marcio Gonçalves, de 32 anos, dizendo que as fezes são feitas em sacos plásticos e jogadas no terreno.

Para ter energia elétrica, puxam dos postes da calçada; por não terem comprovante de residência, não conseguem atendimento no posto de saúde vizinho. "A gente tá fora do papel, a gente não existe não", sentencia Marcio.

Ali ainda moram Joselito e seus seis filhos, desempregado há 10 anos e sem qualquer benefício, e Ricardo Ferreira, pedreiro também sem trabalho. Naquela comunidade paralela, o terreno do barraco de Ricardo é um "latifúndio", brincam os vizinhos: "ele tem maracujá, mamão, cana e umas 'cabeças de gato'". Os maracujás tomam mesmo o "quintal" e formam uma cena inusitada, uma sombra vasta e fechada. "Eu moro aqui há cinco anos, tive que me virar", diz.

Com o tempo e sem ação do poder público, famílias estão sendo formadas, crianças nascem vivendo na invasão. Mecânico desempregado, Éder Pereira chegou com a primeira leva de moradores, casou e acabou de ser pai. Desde que Davi nasceu, há um mês, ele passou a se preocupar mais com destino que será dado ao terreno.

Dani nasceu na invasão da avenida Sul, no Recife - Crédito: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

Segundo defensor da Defensoria Pública da União (DPU), Geraldo Vilar, existe uma ação antiga de reintegração de posse da área (nº 0802531-88 2014 4058300) tramitando na Justiça Federal, mas pouco se sabe da atual situação daquelas pessoas. "Fiz um pedido para que o departamento de Assistência Social da Defensoria fosse ao local para levantar a situação e nos orientar, para que possamos provocar os órgãos competentes", comentou.

Vilar disse ainda que a preocupação emergencial para desocupação estaria diretamente ligada à segurança dos atuais moradores, mas como a linha está praticamente desativada, não há pressa. Sobre a possível concessão do terreno à comunidade, ele explicou que, para aquela área específica, é pouco provável que aconteça, mas precisaria passar por análise.

Arrendado para a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), o terreno - por onde passam os trilhos quer seriam utilizados na Linha Tronco Centro do Recife - está sem uso e em processo de devolução à União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por nota, a empresa, concessionária do serviço público de transporte ferroviário de cargas, explica que "tem a obrigação de adotar medidas para evitar a ocupação ilegal da faixa de domínio, independentemente da situação operacional da linha" e que vem tomando "medidas judiciais cabíveis" para desocupação do espaço.

Zona de risco
A reportagem conversou com duas fontes, que preferiram ficar anônimas, sobre o histórico da ocupação da Avenida Sul, que começou a partir de uma rixa entre grupos da comunidade do Coque. Aos poucos, as 1.480 famílias foram sendo realocadas: 200 foram para onde hoje é a Vila Sul, 50 permaneceram e o restante dispersou. "Só ficou quem não tinha mesmo para onde ir, era o auge da crise e a maioria estava desempregada, ficaram os miseráveis e começaram a acontecer incêndios criminosos, tiroteios e muitos assaltos. Era uma clara tentativa de desocupação, essas pessoas foram massacradas", comentaram.

A invasão virou meio de vida e esconderijo para o crime. "Há pedaços do terreno e casas de alvenaria sendo vendidas por R$ 5 mil, R$ 7 mil aqui dentro. Minha revolta é que muitos sabem, mas ninguém faz nada. Se for feita uma busca, vão encontrar armamento, drogas, é um verdadeiro campo de tráfico. A avenida Sul está empestada”.

Defensoria
A falta de números é um dos empecilhos para a solução do problema habitacional no Recife. Existe ajudas financeiras previstas, como o auxílio moradia pago pela Prefeitura, mas os dados defasados fizeram e fazem o dinheiro não chegar ou chegar demais. Segundo defensor público Henrique Seixas, que atende a causas coletivas na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), há auxílios sendo pagos desde 1994 às mesmas pessoas, mesmo com a natureza temporária do benefício.

A DPPE continua recebendo comunicados de ordem de reintegração de diversos terrenos e atua em várias ações de concessão de posse, mas o resultado alcançado é mínimo porque há detalhes (estudos de solo, de viabilidade econômica...) e burocracias demais até que um morador receba a chave da casa. A comunidade do Passarinho, localizada nos limites entre o Recife e Olinda, é um exemplo. "Houve decreto de expropriação da área, que tem 33,84 hectares, mas, até agora, a gente só conseguiu regularizar 320 famílias, onde cabe 25 mil. O problema é que todo processo demora demais", diz Seixas.

Muitas vezes, a unidade habitacional até chega às mãos do cidadão, mas em condições péssimas. Quando é assim, a DPPE pode atuar, mas até hoje apenas um caso chegou à Defensoria. "O conjunto tinha danos e vícios que ocorreram por causa do material. Entramos em contato com a empresa responsável pela manutenção e foi solucionado. Mas foi o único caso, as pessoas simplesmente não demandam. Pode ser por falta de informação quanto à possibilidade ou pensam: 'ah, eu já fui contemplado, não posso reclamar', mas não é esse o intuito. Essas pessoas não 'ganharam', elas têm direito", continua Seixas, alertando ainda que muitos buscam caminhos paralelos - "vias administrativas ou políticas" -, atalhos que muitos mais atrapalham que ajudam.

Gestão municipal
Segundo a Prefeitura do Recife, pela primeira vez, a Defesa Civil começou a recadastrar as famílias beneficiadas no último dia 19 de fevereiro. Por nota, explicou que em torno de 2,2 mil pessoas já compareceram ao posto de atendimento (que fica na rua dos Palmares, 519, em Santo Amaro) e que o processo segue até 6 de abril. A gestão prevê recadastrar mais de 6 mil beneficiários que terão ou manterão o direito a uma ajuda mensal de R$ 200. O montante aplicado é de mais de R$ 1,2 milhão todos os meses.

Sobre o acesso aos serviços municipais de saúde, a Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife explica que em áreas “onde não há cobertura de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) ou da Estratégia de Saúde da Família, os moradores são encaminhados para Unidades Básicas Tradicionais (UBTs) ou Policlínicas da localidade”. Para a população da Avenida Sul, a unidade de referência é a Policlínica Centro. “A Sesau informa ainda que o território está passando por uma contagem, para saber quantas famílias/pessoas existem no local, para planejar ações futuras. Os moradores estão sendo orientados a fazerem o Cartão SUS e assim receberem atendimento na referida unidade”, concluiu a pasta, em nota.

Em tempo: têm direito ao auxílio pessoas que "perderam suas moradias em decorrência de deslizamentos de barreiras, incêndios, chuva ou incêndios em comunidades, ou ainda por recomendação técnica em decorrência de risco potencial de desabamento", além dos "inscritos para novas moradias dentro dos programas de Habitação de Interesse Social".

Afogados e Cabanga
Com os R$ 85 de renda fixa, Ana Maria compra arroz, feijão, cachaça e fumo. "São meus vícios, sabe? Sabia que eu só tenho um rim?", conta, levantando o vestido e mostrando uma cicatriz enorme que a atravessa do lado direito da cintura. A última casa onde morou ficava no Ibura, na Zona Sul, um barraco de um vão só pelo qual pagava R$ 70 por mês. "A dona aumentou e eu não pude mais pagar, aí vim pra rua. Deve fazer uns 10 anos", diz. Vivem ela, o marido e um amigo, Rivaldo Santa Rosa, 57 anos, que se juntou ao casal para tentar ficar mais seguro.

Na rua, Ana toma banho embaixo de um papelão. Ela tenta encenar como faz, mas é difícil de entender. Fala-se sobre voto e sobre como ela sonha a casa que um dia terá: para Ana, o prefeito do Recife é João Paulo (do PT, que esteve no cargo entre 2000 e 2008); já a casa, poderia ser no Ibura ou no Coque. "Dois quartos, cozinha, sala de paredes azuis claras. Podia ser em qualquer lugar, desde que fosse minha casa e eu soubesse que ia sair e voltar e ninguém ia mexer comigo. Na rua, já fui abusada, apanhei e fui roubada".

Rivaldo cuidava de uma panela de arroz que estava no fogo, parou para dizer que morava em um barraco alugado ali perto, mas o dono, "um criminoso que estava preso", foi solto e veio cobrar atrasados que ele não podia pagar. "Tenho 30 anos de INSS pago, mas ainda estou muito longe de me aposentar de idade e de tempo de serviço", conta. Dia desses foi roubado e levaram todos seus documentos e as ferramentas de trabalho como pedreiro. "A prefeitura (do Recife) está me ajudando a retirar os documentos, já tirei a certidão de nascimento e, em abril, vão me dar minha identidade e meu CPF".

Seguindo em frente pela avenida Sul, o barraco de Rosenildo Ferreira e Severina Maria da Conceição fica embaixo do vão do pontilhão. Trabalham com reciclagem e vivem na perspectiva do despejo, como muitos, dali, já foram. "Não sou a primeira a morar aqui. A Prefeitura tira, mas outra pessoa vem e ocupa. Agora sou eu, que saí do aluguel depois que ficou difícil pagar os R$ 250 por um barraco aqui atrás", diz Severina, que vai falando da vida e cita que já bebeu muito. "Graças a Deus peguei hanseníase, minha filha, só assim parei de beber".

Casarão
Letícia da Conceição, 51 anos, mora há 30 anos no "casarão", uma ocupação bem conhecida da vizinhança do bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Quando perguntada se considera ali sua casa, ela diz, muito segura: "não, mulher, a gente não paga nada aqui, nem água, nem luz". Aquele espaço, onde vivem 27 famílias, a maioria com cinco, seis membros, está tomado há 40 anos, já foi ponto de drogas, já teve problemas com a polícia, mas, hoje, vive pacificamente. Organizados, os moradores fazem uma caixinha, um tipo de condomínio, e vão dando jeito nas coisas aos poucos. Hoje, o problema maior são as duas árvores plantadas na entrada, pés de manga e de jambo, que estão empestadas de cupins, atrapalham a fiação elétrica do imóvel e ainda servem de atalho para os timbus que tiram o sossego dos moradores. Como estão dentro do terreno "privado", os moradores têm que pagar a retirada. "E quem é que tem R$ 2 mil para isso?", diz outra moradora, a auxiliar de serviços gerais Daniele Ferreira, 34.

Antes de se mudar para a casa invadida, Letícia vivia embaixo do viaduto da avenida João de Barros, perto dali. Não era o melhor dos mundos morar naquele quarto-banheiro/cozinha-sala, mas era bem melhor que viver na rua. No casarão criou três filhos, separou, casou de novo, e o medo de ser despejada esteve e está sempre presente. "A gente vive assustado, podem vir e levar tudo".

Daniele mora do casarão há 10 anos, quando comprou um barraco no terreno atrás do imóvel por R$ 250, mesmo valor que pagava de aluguel. Da compra, tem apenas um recibo escrito à mão, mas teve o cuidado de guardar cada nota fiscal do que foi comprando para levantar a casa de alvenaria (sala/cozinha, quarto e banheiro) onde vivem seis pessoas. Grávida de sete meses, Daniele diz que os moradores do casarão continuam tentando legalizar o fornecimento de água e luz e o processo de usucapião está em curso. "Demos entrada, entregamos documentos, cumprimos a exigência de colocar um anúncio no jornal para tentar achar a dona, uma tal de Geni, que nunca apareceu. Sei que a dívida com IPTU já passou de R$ 1 milhão porque a carta chega aqui", comenta. Ao contrário da vizinha, Daniele vê o pequeno imóvel como sua casa e não tem mais medo de desapropriação.

Compesa e Celpe
A reportagem procurou as companhias Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Energética de Pernambuco (Celpe) para falar sobre o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas. Por nota, a Compesa informou que "só é permitido instalar a ligação de água em propriedades regularizadas, sendo necessária a apresentação de documentos comprobatórios de propriedade do imóvel ou do contrato de aluguel" e ainda que "a companhia não pode atuar com a prestação de serviços em áreas de ocupação irregular". Com relação às ligações clandestinas, disse que faz fiscalizações periódicas ou atua de acordo com denúncias.

Já a Celpe explicou que faz 140 mil inspeções na rede distribuição por ano para identificar e eliminar ligações clandestinas e também conta com denúncias para intervir nas irregularidades. A distribuidora disse ainda que regularizou "51 mil unidades consumidoras localizadas em áreas habitacionais devidamente registradas junto ao poder público, obedecendo aos critérios da resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que exclui áreas protegidas, tais como unidades de conservação, reservas legais, áreas de preservação permanente, territórios indígenas e quilombolas, entre outros".