Alexandre de Moraes: gabinete diz que pedidos ao TSE sobre bolsonaristas foram "regulares"
Mensagens obtidas por jornal apontam uso informal de órgão da Corte
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou, naa terça-feira (13), por meio de nota, que não houve irregularidades nos pedidos feitos pelo magistrado a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a investigação dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, abertos pela Corte para apurar ataques a ministros e também às instituições ao processo eleitoral.
Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na terça-feira afirma que um auxiliar do ministro pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do TSE para embasar decisões durante as apurações
O gabinete de Moraes informou ainda que o TSE possui poder de polícia. Segundo a reportagem, o foco desses relatórios eram postagens em redes sociais de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro com ataques à Corte, à lisura das eleições, além de incitar militares contra o resultado das urnas.
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"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições" diz a nota.
As mensagens obtidas pelo jornal são atribuídas a Eduardo Tagliaferro, então responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, e ao juiz Airton Vieira, auxiliar do gabinete de Moraes no STF.
As conversas, segundo o jornal, mostram que o órgão do TSE foi usado como braço investigativo do gabinete de Moraes com a produção de relatórios para embasar decisões do ministro contra bolsonaristas.
"Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República", diz ainda o gabinete de Moraes.
O gabinete do magistrado afirma também que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".
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