Bolsonaro indica que vai contrariar Economia e sancionar Refis para empresas do Simples e MEIs
Aparentemente sem saber que estava sendo gravado, Bolsonaro demonstrou irritação com recomendação da equipe econômica em 'live'
O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quinta-feira (6) que vai contrariar a recomendação do Ministério da Economia para que ele vete um projeto que permite a renegociação de dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
Antes do início de sua transmissão nas redes sociais, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, Bolsonaro demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica.
O prazo para a sanção ou veto da proposta é até esta quinta-feira (6). O projeto foi aprovado no dia 16 de dezembro, na Câmara dos Deputados.
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"Passou o telefone pro Pedro do..." disse o presidente.
"Passei, tá agora com o Julio Cesar, tô acompanhando" respondeu um auxiliar.
"Como é que são as coisas, né? Os caras queriam que eu vetasse o Simples Nacional" reclama o presidente.
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O programa de parcelamento de dívidas tem potencial para a renegociação de R$ 50 bilhões que o governo cobra de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas.
No diálogo, o presidente se refere a Pedro César Nunes, subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência. Todos os documentos assinados pelo presidente passam pela subchefia liderada por Nunes.
Julio Cesar é uma provavel referência ao nvoo secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.
A decisão de sancionar o projeto significa uma mudança em relação à indicação inicial de veto integral, recomendada pela equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, que chegou a ser confirmada ao longo do dia por integrantes do governo, conforme publicou o GLOBO.
A repercussão do possível veto irritou Bolsonaro, que cobrou uma solução diretamente do novo chefe da Receita Federal, que substitui há pouco tempo José Barroso Tostes Neto.
Técnicos da equipe econômica discutiram o assunto ao longo da noite desta quinta-feira. A saída desenhada pelos técnicos foi vetar apenas um trecho da proposta, o que permitiria o Refis para empresas do Simples que aumentaram o faturamento durante a pandemia.
A sanção contraria recomendação do Ministério da Economia. A equipe econômica apontou risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Constituição.
O Brasil tem hoje 18,9 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno ou médio porte, de acordo com dados do Ministério da Economia.
O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada.
O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.
A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que o projeto não apresenta uma compensação financeira, o que seria necessário já que o “Refis” é uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos, na avaliação da Receita Federal.
Um Microempreendedor Individual tem faturamento anual de até R$ 81 mil. Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões podem fazer parte do Simples Nacional. Ambos os regimes concedem condições simplificadas de pagamentos de tributos.
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