Bolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos
ex-presidente e outros 36 homens, sendo quatro ex-ministros do governo, foram indiciados por tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal na última quinta-feira junto com outras 36 pessoas, incluindo quatro ex-ministros, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. A investigação corre há mais de um ano, depois da invasão de golpistas a prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de chegar à cúpula que arquitetou uma tentativa de golpe no país.
Ao longo da apuração, a PF destrinchou reuniões e diálogos de militares e autoridades envolvidas na trama. Confira os cinco principais pontos:
Plano para assassinar autoridades
A PF apontou indícios de que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Uma operação deflagrada na terça-feira prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar o golpe.
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O documento com o planejamento dos assassinatos, batizado de "Punhal verde amarelo", foi impresso no Palácio do Planalto pelo então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que foi preso e indiciado. A investigação aponta que, em 16 de dezembro de 2023, o militar fez seis cópias do arquivo, o que, para os investigadores, indica que seriam distribuídas em uma reunião.
Registros de entrada do Palácio da Alvorada do dia seguinte, 17 de dezembro, mostram que Mário Fernandes foi um dos visitantes da residência oficial da Presidência, onde Bolsonaro ficou recluso após perder as eleições para o presidente Lula. No mesmo dia, o ex-assessor especial Filipe Martins, que, segundo a delação de Cid foi um dos mentores de uma minuta golpista, também esteve no local no mesmo dia.
Os militares presos na terça-feira são chamados de “kids pretos”, porque integravam as Forças Especiais do Exército. A investigação da PF indica que os kids pretos utilizaram conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas durante os meses de novembro e dezembro de 2022.
A defesa do ex-presidente tem dito que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Na primeira manifestação após o indiciamento, Bolsonaro criticou Moraes em declaração ao portal Metrópoles. Em entrevista ao Globo há duas semanas, ele disse que houve debates sobre a decretação de um estado de sítio no país, mas afirmou que “não é crime discutir a Constituição”
Grupos para debater o golpe
O grupo de militares presos nesta semana, segundo a PF, criou um grupo na plataforma Signal para tratar sobre o suposto plano, chamado "Copa 2022". O aplicativo destrói mensagens. Os envolvidos receberam codinomes de países, como Alemanha, Áustria, Japão e Gana para "não revelar as suas verdadeiras identidades". O expediente é semelhante ao usado na série ficcional "La Casa de Papel", sucesso da plataforma de streaming Netflix.
Além dos nomes de países, o grupo também adotou codinomes para se referir aos seus alvos. Lula era "Jeca", Alckmin "Joca", e Moraes era "professora".
Segundo a PF, os integrantes habilitaram as suas linhas telefônicas no dia 3 de dezembro de 2022 "em horários próximos e praticamente de forma sequencial". As linhas estavam no CPF de pessoas que não tinham nada a ver com o plano. Conforme os investigadores, trata-se de uma técnica de "anonimização", "empregada na doutrina de Forças Especiais do Exército para não permitir a identificação do verdadeiro usuário".
Ainda no relatório da PF, um carro oficial do Exército foi usado para um trajeto entre Brasília e Goiânia no dia 15 de dezembro de 2022, data que "possivelmente, seria realizada a prisão/execução" de Moraes. O veículo oficial era vinculado ao Batalhão de Ações de Comandos.
Minuta golpista
Um dos principais pontos do inquérito é uma minuta golpista que, segundo a PF, foi apresentada por Bolsonaro para os comandantes das Forças Armadas, após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. O episódio foi relatado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em seu acordo de delação premiada.
O relato de Cid foi confirmado em depoimento pelos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica). Almir Garnier, que chefiava a Marinha, foi o único a concordar com a minuta, segundo a investigação.
O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior afirmaram à PF que Bolsonaro apresentou um documento que previa as hipóteses de instaurar Estado de defesa ou de sítio, além de dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo depoimentos, Freire Gomes, chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão caso prosseguisse com o plano de golpe de Estado.
Em áudio enviado para Freire Gomes, no dia 9 de dezembro, dias após a reunião em que a minuta foi apresentada, Cid afirmou que Bolsonaro "enxugou o decreto" e tornou ele mais "resumido".
— O que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais resumido. — disse o então ajudante de ordens.
Em dezembro, o ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto enviou mensagem para o major reformado Ailton Barros afirmando que ele deveria elogiar Garnier e criticar o Baptista Júnior. Em outro momento, também criticou Freire Gomes. Para a PF, isso confirma o relato de que o ex-comandante da Marinha concordou com o plano, enquanto os outros dois foram contra.
Reunião pré-eleições com teor golpista no Palácio do Planalto
Outro elemento citado na investigação é uma reunião com teor golpista em julho de 2022 no Palácio do Planalto com integrantes do primeiro escalão do governo. Na ocasião, Bolsonaro incitou uma ação antes das eleições, e foi seguido por alguns minutos na fala pró-golpe.
Na mesma reunião, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu que a "mesa" tinha que ser virada logo, antes do resultado das eleições.
O general Mário Fernandes, também presente na reunião, cobrou uma "alternativa" antes das eleições caso o TSE não autorizasse o acompanhamento do processo eleitoral pelos três Poderes. Na sua fala, Fernandes questionou se "o que vai acontecer é 64 de novo", em alusão ao ano do golpe militar, e se mostrou favorável a "assumir um pequeno risco de conturbar o país".
Questionamentos sobre as urnas eletrônicas
A investigação aponta que o PL, partido de Bolsonaro, foi usado “para financiar a estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares".
Segundo a PF, o ápice da estratégia ocorreu no dia 22 de novembro de 2022, quando a coligação formada pelo PL, Republicanos e Progressistas entrou com uma ação que, na prática, anularia votos de urnas utilizadas nas eleições daquele ano.
Outro elemento trazido pela investigação é que o antigo comitê da campanha de Bolsonaro, alugado pelo PL, chegou a ser usado após o segundo turno por alguns dos aliados do ex-presidente, hoje investigados, que eram "entusiastas de uma intervenção militar das Forças Armadas". O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o dono do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que elaborou o relatório que questionava as urnas, também foram indiciados pela PF.
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