Com apoio do governo Lula, Câmara deve votar proposta que amplia imunidade tributária às igrejas
Texto isenta pagamento de impostos de bens adquiridos por entidades religiosas
A Câmara Federal deve votar nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, a chamada PEC das Igrejas. Lira chegou a pautar a matéria para terça-feira, dia em que participou de um jantar com a bancada evangélica, em Brasília, junto com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), seu nome para a sucessão na presidência da Casa.
A aprovação da PEC, considerada fundamental para o segmento evangélico da Câmara, seria uma sinalização importante neste momento, em que busca ainda mais apoios para a candidatura de Motta.
O texto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, foi aprovado por uma comissão especial em fevereiro, mas precisou ser negociado junto ao Ministério da Economia.
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Na terça-feira, a votação esbarrou em questões sobre a tributação de itens adquiridos por templos religiosos que contam com a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator do projeto, deputado Fernando Máximo (União-RO) afirmou que o texto será votado nesta quarta.
— Tudo o que foi pactuado está mantido no texto. Houve apenas um pedido do governo para deixar um trecho mais claro. Quando um asilo, creche ou igreja de qualquer credo comprar um veículo, por exemplo, terá isenção do IPI. Mas, esta isenção será no valor final do veículo e não se estenderá à indústria que fabricou todas as peças. A cadeia do I.P.I. está mantida, sem problemas. Só precisaremos deixar isto mais claro até a votação — afirmou.
A aprovação da PEC das Igrejas é vista pelo governo como uma forma de amenizar desgastes acumulados com evangélicos. O texto foi aprovado de forma simbólica em Comissão Especial da Câmara, por exemplo, sem a oposição do Palácio do Planalto e com a presença de apenas um deputado governista.
Depois das negociações com o Ministério da Economia, o texto agora segue para o plenário, com tendência de aprovação e onde a tônica vai permanecer a mesma: o Executivo não deverá se posicionar contra, ainda que o projeto possa representar uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão, nas contas do relator da matéria.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), confirmou que o governo deve orientar de forma favorável ao texto.
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