Em 26 dias, tornozeleira de Daniel Silveira ficou desligada por mais da metade do tempo
Equipamento foi instalado em 31 de março
Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal mostram que a tornozeleira do deputado e Daniel Silveira (PTB-RJ) permaneceu desligada por mais da metade do tempo desde que foi instalada, na tarde de 31 de março. Os documentos, enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tabulados pelo GLOBO, apontam sete ocasiões em que a bateria descarregou. A última foi em 17 de abril, domingo de Páscoa, não tendo sido carregada depois disso.
Quando há o descarregamento, não são armazenadas informações sobre a localização da pessoa, nem é possível saber se houve o rompimento ou não do equipamento. Em 20 de abril, quando a tornozeleira permanecia desligada, Silveira foi inclusive ao STF tentar participar da sessão que resultaria na sua condenação por oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Em decisão dada nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que foi quem mandou instalar a tornozeleira, determinou que a defesa do deputado se manifeste sobre o descumprimento do uso do equipamento. Ele também é o relator do processo que resultou na condenação de Silveira. Na quinta-feira da semana passada, porém, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando Silveira.
Procurada pelo Globo, a Seape explicou que manda relatórios semanais sobre violações à tornozeleira eletrônica. O desligamento do equipamento no dia 17, por exemplo, já tinha sido informado ao STF em documento enviado no dia 20, o que foi reiterado em novo relatório encaminhado na segunda-feira desta semana. A Seape também informou que administrativamente não pode fazer mais nada. Resta apenas avisar o juiz do caso, seja na Justiça Comum, seja no STF, para tomar as medidas que achar cabíveis.
No começo de abril, a defesa de Silveira pediu ao STF a substituição imediata da tornozeleira sob a alegação de que o aparelho estaria com defeito, uma vez que emitiria "ruídos estranhos" e teria adquirido "vida própria", levantando a suspeita de que o artefato teria sido manipulado.
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Depois disso, em relatório enviado ao STF em 12 de abril, a Seape informou que "o software de monitoração envia, automaticamente, alertas vibratórios, sonoros e luminosos quando o equipamento atinge 20% da capacidade de carga em sua bateria, como meio de advertir o usuário acerca da necessidade de recarregá-lo". Quando chega a 10%, esses alertas são repetidos, sendo também enviada uma mensagem SMS ao celular cadastrado.
Sobre um dos desligamentos da tornozeleira, na madrugada de 10 de abril, a Seape informou em um de seus relatórios: "Houve violação. Dispositivo desligado por falta de carga na bateria. SMS enviado. Contato telefônico com o monitorado sem êxito, pois esta central não liga para DDDs de outros estados e, além disso, o telefone cadastrado é do assessor do monitorado." No dia seguinte, após novo descarregamento, a Seape anotou: "Houve violação, Dispositivo desligado por falta de carga. SMS enviado."
Em relação ao último descarregamento, ocorrido no domingo de Páscoa, a Seape disse ao STF que tentou entrar contato com um assessor parlamentar de Daniel Silveira para saber o que tinha ocorrido. Ele informou que essas informações seriam obtidas apenas com o advogado que representa Silveira, mas, segundo a secretaria, "todas as tentativas de contato foram infrutíferas".
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz trecho do último relatório, enviado ao STF na segunda-feira desta semana.
O Globo procurou o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende Silveira, para comentar o último descarregamento, mas ele disse que vai falar somente nos autos do processo. Em outros momentos em que houve o desligamento, ele sustentou que a bateria da tornozeleira está com defeito.
No mês passado, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. A decisão atendeu um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela afirmou que Silveira vinha agindo contra a democracia e aproveitando aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
O deputado resistia a aceitar a decisão, usando as dependências da Câmara para evitar o seu cumprimento. Moraes determinou então multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, fazendo com que Silveira finalmente aceitasse a instalação do equipamento em 31 de março. A decisão de multa continua válida.
Veja quando a bateria descarregou, e quando foi recarregada e voltou a funcionar:
- 6 de abril, às 2h40min23, voltando a ser carregada em 7 de abril, às 16h20min39;
- 10 de abril, às 4h48min07, voltando a ser carregada em 11 de abril, à 1h12min53;
- 11 de abril, às 23h18min42, voltando a ser carregada em 13 de abril, às 7h18min16;
- 14 de abril, às 21h13min10, voltando a ser carregada em 15 de abril, às 9h52min09;
- 15 de abril, às 15h42min58, voltando a ser carregada em 16 de abril, às 07h48min20;
- 16 de abril, às 12h44min47s, voltando ser carregada em 17 de abril, às 09h58min;
- 17 de abril, às 18h06min54, tendo permanecido descarregada.
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