Entenda a situação de militares que, com Bolsonaro, viraram réus no STF por tentativa de golpe
Primeira Turma da Corte decidiu por unanimidade abrir ação penal que vai julgar tentativa de golpe
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) também colocará no banco dos réus outros cinco militares, incluindo dois ex-comandantes de Forças: o general Paulo Sérgio Nogueira, que chefiou o Exército, e o almirante Almir Garnier, que esteve à frente da Marinha.
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Também integram a lista dois ex-ministros que são generais da reserva, casos de Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de delação premiada.
Cid é o único que permanece como militar da ativa, ainda que afastado do exercício de suas funções por decisão do STF.
Os seis militares denunciados pela PGR fazem parte do principal núcleo da acusação, composto pela cúpula do governo Bolsonaro. Outros 14 integrantes da caserna também foram acusados, mas terão a participação julgada pelo Supremo de forma separada.
O julgamento do STF sobre o recebimento da denúncia é uma avaliação preliminar do caso. Os ministros entenderam que há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal.
A decisão final sobre absolvição ou condenação ocorrerá posteriormente.
Confira quem são os militares que viraram réus:
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid teve participação central na trama golpista, de acordo com a PGR, servindo de ponto de contato entre o ex-presidente e diversos outros envolvidos.
Ele é o único que firmou um acordo de colaboração premiada.
A sua situação nas Forças Armadas também é singular: ao contrário dos outros militares denunciados neste núcleo, Cid permanece na ativa. Com isso, em caso de uma condenação no Supremo Tribunal Federal, o militar também poderá responder a um processo na Justiça Militar e, consequentemente, ser expulso da Força, perdendo seus benefícios.
A denúncia destaca que Cid acompanhava diariamente as atividades de Bolsonaro e, com isso, testemunhou conversas e documentos que tratavam da possível decretação de estado de sítio.
Além disso, de acordo com a acusação, o ex-ajudante de ordens também teria participado da organização de planos operacionais para a realização de uma ruptura institucional.
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira foi comandante do Exército entre 2021 e 2022. Sua participação no processo, segundo a acusação, gira em torno do seu papel de interlocução com os chefes das Forças Armadas, participando da tentativa de convencimento à adesão a um golpe de Estado.
Almir Garnier Santos
Almir Garnier comandava a Marinha à época dos crimes investigados. Segundo depoimentos dos outros dois então comandantes, Freire Gomes, do Exército, e Carlos Baptista Junior, da Aeronáutica, Garnier teria sido o único a colocar seus comandados à disposição de uma eventual tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto
Ex-ministro do governo Bolsonaro, Braga Netto deixou o Exército para assumir o comando da Casa Civil, em 2020. Ele também foi ministro da Defesa e deixou o governo em 2022 para ser candidato a vice-presidente na chapa derrotada nas eleições presidenciais de 2022. Ele está preso preventivamente desde dezembro de 2024, sob suspeita de obstrução de Justiça. Ele nega as acusações.
O apartamento de Braga Netto em Brasília sediou, de acordo com a investigação, reuniões operacionais para o planejamento de ações que poderiam causar uma ruptura institucional. O ex-ministro também teria conhecimento da operação Punhal Verde e Amarelo que, entre outras coisas, previa os assassinatos do ministro Alexandre de Moraes, do STF; do presidente Lula e do seu vice, Geraldo Alckmin.
Augusto Heleno
Heleno era o chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, durante o governo Bolsonaro, estava no topo da hierarquia do sistema de inteligência. À época, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) funcionava sob o guarda-chuva do seu ministério.
As investigações encontraram anotações em uma agenda em que Heleno trata de um eventual golpe de Estado. Seu nome também aparece como possível integrante de um gabinete de crise após a decretação de um Estado de Sítio.