Entenda como funciona a República Islâmica, que oscila entre teocracia xiita e ditadura militar
Votação recente demonstrou uma desconexão entre a vontade da população e o que as autoridades permitem que seja dito e eleito pelas urnas
O ataque iraniano a Israel com centenas de drones, um movimento sem precedentes entre dois antigos rivais, elevou os riscos de um conflito de grandes proporções no Oriente Médio, e levantou questões sobre o próprio Estado iraniano.
}Operando dentro de um sistema fechado, nominalmente democrático, mas cuja vontade real dos eleitores nem sempre corresponde ao que as urnas dizem, as autoridades se veem sob constante questionamento, como em protestos que regularmente ocorrem em grandes cidades, e que são reprimidos com força cada vez mais desproporcional
No mês passado, houve um exemplo claro dessa desconexão: nas eleições legislativas, dos 510 nomes registrados, apenas 138 receberam aprovação para concorrer; entre os desqualificados estavam moderados e até mesmo vários apoiadores da linha-dura do regime. Um cenário que contribuiu para o sentimento geral de desilusão com as eleições, vistas como sem sentido, não competitivas e ineficazes. O comparecimento foi quase dois pontos percentuais, menor do que em 2020, 40,64%, um recorde negativo no país.
Os resultados não surpreenderam: os nomes da linha dura venceram sem dificuldade, e os mais moderados (os poucos que puderam concorrer) ficaram com poucas cadeiras. Algumas disputas foram para o segundo turno, previsto para acontecer em maio, mas ninguém espera grandes reviravoltas.
O Parlamento iraniano — chamado Majlis — opera à primeira vista como o Legislativo de diversos países democráticos. Seus membros são eleitos pela população individualmente, a partir de listas apresentadas por seus respectivos partidos, e são responsáveis pela formulação e votação de projetos de leis e pela fiscalização do Executivo.
Leia também
• Israel e Irã acusam um ao outro na ONU de ameaçar paz no Oriente Médio
• Com restrições, Israel anuncia reabertura de escolas na segunda-feira (15) após ataque do Irã
• Rússia contrapõe EUA e defende apaziguamento de Israel para encerrar conflitos no Oriente Médio
O sistema iraniano, no entanto, tem peculiaridades. A primeira é que as candidaturas precisam ser aprovadas pelo Conselho de Guardiões, formado por 12 pessoas, metade delas indicada pelo líder religioso do país, o aiatolá Ali Khamenei, que está no poder desde 1989. Os outros seis são apontados pelo chefe do Judiciário — ele próprio indicado pelo líder supremo —, mas precisam ser aprovados pelo Majlis.
O Parlamento sofre outra forma de controle sobre suas atividades. O mesmo Conselho de Guardiões tem poder de veto sobre as leis aprovadas pelos deputados, caso considerem que elas sejam contra os preceitos islâmicos ou a Constituição. Por esse duplo controle exercido pelo conselho, muitos consideram que não existe independência do Legislativo.
Há também uma percepção de que, na prática, o Irã se tornou, nos últimos 45 anos, um Estado militar governado pela poderosa Guarda Revolucionária, deixando em segundo plano a teocracia xiita prometida pela Revolução de 1979.
A formação de uma república islâmica no Irã
A revolução iraniana é considerada um dos eventos geopolíticos mais importantes do século XX. Ela estabeleceu o modelo para uma nova forma de Islã político e deu início a um Estado teocrático estável, mais de quatro décadas depois de sua fundação. Mas antes que o movimento encabeçado pelo aiatolá Ruhollah Khomeini (1902-1989) promovesse transformações profundas, o Irã era um lugar diferente, ao menos oficialmente.
Desde os anos 1930, quando Reza Shah comandava o país, o hijab era proibido, e as relações com os EUA eram de parceria e havia uma busca por valores ocidentais, inclusive nos hábitos da sociedade. Essa linha foi mantida por Mohammed Reza Pahlevi, sucessor de Reza Shah, que usou o apoio de Reino Unido e Estados Unidos para derrubar o premier nacionalista Mohammed Mossadegh, em 1953, e se consolidar como um líder supremo de fato.
As reformas do Xá foram bem recebidas por alguns setores da sociedade, mas para muitos elas foram rápidas demais. O estilo de vida luxuoso da elite imperial, personificado em uma festa extravagante para celebrar os 2,5 mil anos do Império, ao mesmo tempo em que o país enfrentava grandes índices de miséria, deram força a uma oposição que juntava comunistas, feministas e lideranças religiosas, como Khomeini, que vivia no exílio. A repressão da temida polícia secreta, a Savak, e seus métodos grotescos de tortura, deu ao aiatolá um público amplo, que se alimentava de suas ideias por fitas contrabandeadas.
No final dos anos 1970, o furor por mudanças incendiou o país, levando multidões às ruas, mesmo diante da repressão por vezes armada da polícia. O estopim final veio em 1978, quando 64 manifestantes foram fuzilados nas ruas de Teerã. Semanas depois, o imperador fugiu pilotando o próprio avião rumo ao Egito, e Khomeini voltou em um voo da Air France, para ser recebido por mais de um milhão de pessoas em Teerã.
O aiatolá que relutou em assumir o poder se tornaria um Líder Supremo, acumulando um poder similar ao do xá ("rei" em persa) deposto, e alguns dos grupos que o apoiaram no movimento revolucionário se viram traídos: os comunistas do Partido Tudeh foram fuzilados em massa, os Mujahedin do Povo foram perseguidos (e eventualmente se juntaram a Saddam Hussein na guerra contra o Irã) e as mulheres tiveram muitos direitos revogados, incluindo o de usar ou não o hijab ou o chador. Milhares de pessoas morreram e centenas de milhares deixaram o país, algumas fugindo para salvar suas vidas e nunca mais voltar.
O novo sistema que nascia com a República Islâmica do Irã, conhecido apenas como “Nezam”, ou “O Sistema” em persa, combina elementos nominalmente democráticos com outros teocráticos e autoritários. Nominalmente, ele permite às instituições um grande nível de fiscalização e controle mútuos, mas, na prática quem decide os rumos nacionais é o Líder Supremo, hoje Ali Khamenei. Teoricamente o Líder Supremo pode sofrer impeachment, caso a Assembleia dos Especialistas, escolhida pelo voto direto, decida assim. À Assembleia também caberá escolher o sucessor de Khamenei, embora poucos dentro do Irã tentem apostar como será esse processo após a morte dele.
No caso do Parlamento, ou Majlis, os deputados são eleitos através do voto popular, e precisam atender a algumas exigências, como ter entre 30 e 75 anos, ter um diploma de mestrado ou equivalente em instituições religiosas e, mais importante, ter o nome aprovado pelo Conselho dos Guardiões — o órgão, que tem 12 membros e é definido pelos próprios deputados, tem o poder de vetar candidaturas, e geralmente usa esse poder sem restrições. Os parlamentares também podem derrubar ministros do Gabinete, que é definido pelo presidente, eleito pelo voto direto, mas que também precisa ter a candidatura aprovada.
A Guarda Revolucionária
Embora não prevista oficialmente no Nezam, Khomeini ordenou, em 1979, a criação da Guarda Revolucionária, que não faz parte do Exército, e que serviria, como o próprio nome diz, como uma linha de defesa contra qualquer elemento que ousasse agir contra a Revolução.
Atualmente, com centenas de milhares de membros, a Guarda é a força militar mais poderosa do Irã, e se tornou ainda a protagonista da economia local. Muitos analistas argumentam que o país não é mais uma teocracia governada por clérigos xiitas, mas um Estado militar comandado por esses militares.
A Guarda atua de modo separado e paralelo ao Exército nacional, encarregada de proteger as fronteiras do Irã, o líder supremo e outras autoridades importantes. Os especialistas dizem que eles se tornaram tão profundamente ligados à economia e à estrutura de poder iranianos que têm tudo a perder se o sistema cair.
— Como organização, eles realmente não se importam com a perda do povo ou com distúrbios aqui ou ali — disse ao New York Times Afshon Ostovar, professor associado de História do Oriente Médio e assuntos de segurança nacional na Escola de Pós-graduação Naval, sobre a Guarda Revolucionária.
As Forças Armadas do Irã consistem em camadas paralelas que incluem o Exército, as forças de segurança encarregadas do policiamento doméstico e a Guarda Revolucionária e sua milícia Basij, criada nos tempos da guerra contra o Iraque. Khomeini, nos anos 1980, costumava chamar o grupo paramilitar de “Exército dos Vinte Milhões”, sugerindo que a maior parte da população da época fazia parte dele.
Os Guardas Revolucionários ostentam um arsenal formidável, desenvolvido através de seus programas de mísseis balísticos e drones, muitos deles usados no ataque de sábado contra Israel, e também exportados a outros países, como a Rússia, onde estão presentes na invasão da Ucrânia.
Os comandantes mais ranqueados ocupam cargos políticos importantes, incluindo o presidente do Parlamento, Mohammad Baqer Ghalibaf. Além disso, o grupo possui um temido setor de inteligência que prende e intimida dissidentes e ativistas políticos da oposição; e um braço no exterior, a Força Quds, que recrutou, treinou e armou uma rede de milícias aliadas no Líbano, Síria, Iraque, Iêmen e em Gaza, que poderiam ir em seu auxílio. No dia 1º de abril, o comandante da Força Quds para a Síria e o Líbano, Mohammad Reza Zahedi, estava entre os 16 mortos no ataque israelense contra o consulado do país em Damasco, um incidente que motivou a resposta militar do sábado.
Além das armas, eles têm fábricas, corporações e subsidiárias em bancos, infraestrutura, habitação, companhias aéreas, turismo e outros setores. Ajudam o Irã a contornar as sanções por meio de uma rede de operações de contrabando. Não são responsabilizados pelo governo, mesmo quando os negócios de corrupção se tornam públicos. Embora Ali Khamenei seja o comandante-em-chefe de todas as Forças Armadas do país, os Guardas operam como um exército regular com sua própria hierarquia de comando.
— Não há supervisão sobre a origem do dinheiro deles e sobre os gastos, e estamos falando de uma grande parte do Estado iraniano — disse ao New York Times Roham Alvandi, professor associado de história internacional da Faculdade de Economia de Londres.
Veja também
É "incerto" se a COP29 terá sucesso, diz comissário europeu
