FBC promete transparência de dados sobre valores e uso dos recursos viabilizados pela PEC
Relator da proposta se reuniu com bancada do PSD nesta quarta-feira e vai apresentar novas informações na segunda-feira, quando partido decidirá sobre apoio
Após se reunir com a bancada do PSD, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se comprometeu a atualizar dados sobre o espaço fiscal e a utilização dos recursos para angariar o apoio do partido.
— A demanda principal que recebi é a atualização dos números sobre tamanho do espaço, utilização do espaço, e a programação dos pagamentos do Fundef para que na segunda-feira em novo encontro a gente possa voltar a conversar e criar, portanto, o ambiente de apoio para que matéria seja apreciada na terça-feira – declarou Bezerra ao fim do encontro.
O senador disse que vai se concentrar na revisão desses números:
— Demonstrar que no espaço fiscal definido no subteto há espaço para honrar o pagamento dos precatórios. Vamos nos concentrar na atualização dos números para dar segurança para que os senadores possam concluir o seu juízo de valor.
Líder do PSD, o senador Nelsinho Trad (MS) afirmou que a próxima segunda-feira será o dia do “juízo final” a respeito do apoio do partido ao texto:
— A bancada está aguardando essa resposta, são questionamentos que dão transparência a questão. Estamos convictos de dois pontos que tem o acordo de toda a bancada: o auxílio de R$ 400 de forma permanente e a desoneração da folha de 17 setores para ajudar na retomada do desenvolvimento econômico.
Bezerra fez a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista coletivo deve levar a votação para a próxima semana. Após avaliação da comissão, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
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O governo tem pressa porque depende da aprovação da PEC para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, a partir de dezembro.
Bezerra fez modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas manteve o núcleo da proposta, que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União, e revisa o teto de gastos, abrindo um espaço fiscal de R$ 106 bilhões em 2022, o ano eleitoral.
Entre as principais mudanças, o relator torna definitivo o Auxílio Brasil de R$ 400 — a proposta inicial do governo era pagar este valor somente até dezembro de 2022, quando então o benefício voltaria ao patamr de R$ 220 mensais — e para isso, flexibiliza as regras fiscais ao dispensar a indicação de uma fonte de compensação.
Ele também indica a desoneração da folha de pagamento como um dos benefícios que serão priorizados na abertura de espaço fiscal.
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