Marielle: PGR pede ao STF que Giniton Lages não preste depoimento, por ter sido indiciado pela PF
Defesas de Rivaldo e dos irmãos Brazão pedem indeferimento do pedido da Procuradoria-Geral; desembargador Airton Vieira, que preside no lugar de Alexandre de Moraes, decide manter depoimento
Uma questão jurídica relacionada à condição do delegado Giniton Lages, testemunha arrolada pelas defesas dos três réus, criou um impasse para o prosseguimento da audiência da ação penal dos mandantes do Caso Marielle Franco.
Minutos antes de Giniton, responsável pelas investigações do assassinato da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes, começar a falar, o promotor Olavo Evangelista Pezzoti, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu o indeferimento do depoimento da testemunha.
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Na tarde desta quarta-feira (25/09), PGR e defesas estão discutindo se o depoimento ocorrerá, ou não.
Segundo o promotor Pezzotti, Giniton não pode ser ouvido nem como testemunha, nem como informante. Para Pezzotti, a testemunha, por ter sido indiciada pela Polícia Federal, teria interesse pessoal no resultado no processo, portanto, por lei, não poderia ser ouvida, com exceção do caso do réu colaborador.
Na situação do assassino confesso Ronnie Lessa, por exemplo, ele foi ouvido por ter feito um acordo de premiação premiada.
Os advogados das defesas do ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e deputado federal pediram ao presidente do ato, desembargador Airton Vieira, o indeferimento do pedido da PGR.
"Giniton Lages não é réu. Tivesse ele aqui denunciado, não poderia ser ouvido como testemunha. Seria ouvido no momento oportuno, como réu, em seu interrogatório. No inquérito 4967 (por obstrução de Justiça), Giniton não foi denunciado. O rótulo, que o nome jurídico, a determinada pessoa. O que me toca é decidir. Se o ministro relator (Alexandre de Moraes) é quem irá decidir. Trata-se de um inquérito policial que está com um relatório. O que o MPF depreende, chancelada pelo Doutor Olavo Evangelista Pezzotti, é que haverá uma denúncia, mas ela não existe até o momento", afirmou o desembargador Airton Vieira, que preside a audiência, por delegação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Segundo o desembargador Airton Vieira, não caberia deixar de ouvir Giniton.
"Se eu indeferir o pedido do depoimento e, mais adiante, não houver a denúncia contra o Doutor Ginitn Lages. Na hipótese de a denúncia possas ser rejeitada, estariam as defesas dos réus, pelo menos as três que arrolaram, privadas e definitivamente, do depoimento de alguém que participou das investigações envolvendo dois crimes de homicídios qualificados consumados com um terceiro tentado. Estaríamos, sim, na prática, a cercear o direito de defesa. Deferido o depoimento de Giniton Lages, e amanhã ou depois, vindo o ministro-relator dizer que não era adequado, a consequência será o expurgo do depoimento de Giniton do processo. Portanto, vai sim depor Giniton Lages", avaliou o desembargador, ressaltando que ele irá fazer o juramento de dizer toda a verdade.
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