MP recorre ao TSE e pede cassação do governador Cláudio Castro por "folha de pagamento" da Ceperj
Em maio deste ano TRE-RJ julgou improcedente a ação que acusa Castro de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022; também são reús Pampolha e Bacellar
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que se manifestou pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL).
A instituição voltou a pedir a cassação do governador por abuso de poder político e econômico em uma das ações que dizem respeito ao uso da Ceperj.
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Além do governador, também são réus o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apresentou um recurso contra a absolvição, que se deu por quatro votos a três entre os desembargadores.
No documento, desvios de finalidade eleitoral em projetos e programas da Fundação Ceperj e Uerj que somam quase R$ 1 bilhão são apontados como uma suposta prova de que houve abuso.
"O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade", diz trecho do recurso.
A acusação do MPE envolve o suposto uso de cargos "secretos" do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso.
Além do governador, também são alvos o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O GLOBO procurou a defesa dos três políticos e aguarda posicionamento.
Apesar de ter chegado ao TSE, a ação não deve ser julgada até ano que vem, uma vez que o período eleitoral se aproxima e a Corte deve voltar seus esforços a este.
Sobre o mesmo tema, o governador responde uma segunda ação, que foi ajuizada pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022.
Esta ainda não chegou a Corte superior.
Entenda o Caso
O que está em julgamento
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de poder político e econômico.
Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj.
No centro da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
O verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.
Os principais alvos
Cláudio Castro - governador
Segundo o MP, "teve decisiva atuação nos âmbitos da CEPERJ e da Uerj (...) para a consecução do objetivo ilícito"
Thiago Pampolha - vice-governador
Como virou vice tardiamente, o MP entende que ele não participou ativamente do esquema e não pede sua inelegibilidade, só a cassação.
Rodrigo Bacellar - presidente da Alerj
"O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral do investigado, foram estratosféricos", cita o MP.
Outros julgados com cargos eletivos
Aureo Ribeiro - deputado federal pelo Solidariedade
Max Lemos - deputado federal pelo PDT
Léo Vieira - deputado estadual pelo Republicanos
Bernardo Rossi - secretário estadual de Ambiente
Gutemberg de Paula Fonseca - suplente de deputado federal pelo PL
Marcos Venissius da Silva Barbosa - suplente de deputado federal pelo Podemos
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