Conforme previsto no artigo 253 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem utiliza veículo para deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação em vias públicas sem autorização do órgão ou entidade de trânsito incorre em uma infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. 

Já quem organiza esse tipo de ação incorre em uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responder pelo crime de desobediência.

As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que participou de reunião, na terça-feira (1º), na sede do Ministério Público Federal (MPF), para tratar do acompanhamento das manifestações e da identificação de líderes desse movimento, que serão qualificados e responderão pelas ações junto aos órgãos do Judiciário e da Segurança Pública. 

Durante o encontro foi discutido que incorrerão nas mesmas penalidades aqueles que estão transportando mantimentos e pessoas para participar dos protestos.

Desde o início da noite de domingo (30), em diversos estados do País, manifestantes bolsonaristas, que não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais fecham rodovias.

Veja também

Inclusão

Projeto de inclusão do IFPE conquista 1º lugar estadual do Prêmio IEL de Talentos

ORIENTE MÉDIO

Israel confirma morte de dois soldados em combates perto da fronteira com o Líbano

Região Metropolitana do Recife

Estudante entra com pistola de airsoft em escola em Camaragibe; Conselho Tutelar é acionado, diz SEE

SAÚDE

Que tipos de exercício você deve fazer para reduzir o risco de demência?

ORIENTE MÉDIO

Chefe do Hezbollah promete 'punição justa' por explosão de pagers e walkie-talkies