Nikolas usa livro de Moraes para rebater denúncia por injúria contra Lula
Deputado afirma que declaração sobre ex-presidente está protegida pela imunidade parlamentar
A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) citou um livro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apresentar resposta contra uma denúncia de injúria que teria sido cometida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nikolas é um crítico de Moraes e defende o impeachment do ministro.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Nikolas, por ter chamado Lula de "ladrão que deveria estar na prisão". A PGR propôs a realização de um acordo para encerrar o processo, mas o deputado não concordou.
Na terça-feira, os advogados de Nikolas apresentaram ao STF a resposta formal à denúncia e alegaram que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar. Para reforçar seu argumento, citou um livro do "renomado ministro" Moraes, escrito antes dele entrar no STF.
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"Ainda sob as lições do renomado Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (2017, p. 331), a imunidade material implica em subtração da responsabilidade civil e penal, como é o presente caso, do parlamentar por suas opiniões palavras e votos", afirma a petição.
A citação de votos ou livros de ministros do STF é frequente em manifestações apresentadas à Corte. A defesa de Nikolas também citou posições dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes sobre a imunidade parlamentar.
Os advogados do deputado ainda afirmam que sua fala não teve a intenção de ofender Lula, o que é necessário para caracterizar o crime de injúria, e que seria apenas uma crítica a um oponente político.
"Ausente o dolo de ofender e demonstrada a intenção de meramente criticar o atual Governante, Luiz Inácio Lula da Silva, ora político cujas ideologias são claramente opostas as do Deputado Federal denunciado", diz o documento.
Nikolas indicou, como testemunhas, o vice-presidente Geraldo Alckmin (que era opositor de Lula), o ex-presidente Michel Temer (MDB), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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