Novo julgamento de recurso em plenário do STF: entenda se Collor pode se livrar da prisão
Ex-presidente ganhou tempo com transferência de caso ao plenário
O ex-presidente Fernando Collor ganhou mais tempo para tentar se livrar da condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por um esquema envolvendo a BR Distribuidora e investigado pela Operação Lava Jato. Caso um recurso de sua defesa prospere no Supremo Tribunal Federal (STF), Collor pode ter a pena reduzida para 4 anos e seis meses e passar do regime fechado para o semiaberto.
O STF já tinha formado maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente, mas o julgamento vai ser reiniciado após o ministro André Mendonça paralisar a análise virtual e mandar o caso para o plenário presencial da corte. Isso, em tese, pode mudar o jogo, já que há possibilidade de alteração dos votos dos magistrados.
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Collor foi condenado por corrupção passiva (4 anos e 4 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos e seis meses) em maio do ano passado. A defesa alega, porém, que na época do julgamento pelo plenário, houve uma divergência entre os ministros sobre a pena para corrupção passiva – e que isso indicaria que a pena menor, de quatro anos, e não a imposta por Alexandre de Moraes, que é o relator, deveria prevalecer.
Até a intervenção de Mendonça, o julgamento estava com placar de 6 a 2. Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Flávio Dino seguiram o relator Alexandre de Moraes na defesa da manutenção da pena de oito anos e dez meses. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram pela punição de quatro anos. Cristiano Zanin se declarou impedido.
Caso haja a redução da pena, o crime de corrupção passiva prescreveria. Dessa forma, a condenação de Collor cairia de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 6 meses de prisão. Com isso, em vez de regime fechado, a pena seria cumprida em regime semiaberto, diz o advogado criminalista e professor da PUC-Rio Breno Melaragno.
--- Nesse caso, acima de 70 anos, as penas podem ser convertidas em prisão domiciliar se as condições de saúde exigirem --- diz o especialista, sobre Collor, que tem 75 anos.
De qualquer forma, mesmo que esse recurso seja negado pelo plenário do STF, Collor ainda poderá recorrer mais uma vez antes que tenha que de fato ser preso. Só após a análise de segundos embargos é que o ex-presidente terá a execução da pena determinada.
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