Olinda recua e seguirá prazo dado pelo Governo do Estado para reabertura dos restaurantes
Após anunciar reabertura para esta sexta-feira (17), prefeitura da cidade mudou data
Após liberar o funcionamento dos restaurantes na cidade a partir desta sexta-feira (17), a Prefeitura de Olinda voltou atrás e só permitirá este avanço na retomada da economia na próxima segunda-feira (20), data liberada pelo Governo do Estado.
Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que "a flexibilização de qualquer atividade antes do permitido pelo governo será devidamente fiscalizada pelos órgãos cabíveis". Neste caso, Procon, Polícia Militar de Pernambuco e Vigilância Sanitária.
Olinda, assim como as demais cidades da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata, poderão reabrir restaurantes, bares e academias na próxima segunda-feira, conforme anunciado pelo Governo do Estado na semana passada. O decreto publicado pela Prefeitura de Olinda permite ainda a reabertura das tapioqueiras e artesãos do Alto da Sé, o banho de mar e o aumento da capacidade de igrejas e templos de 30% para 50%.
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“Visando uma harmonia metropolitana na liberação das atividades comerciais, o município [de Olinda] adiará a reabertura de bares e restaurantes para a próxima segunda-feira”, justificou a Prefeitura de Olinda em nota enviada à Folha de Pernambuco. A gestão municipal disse ainda que “vem seguindo todas as posturas e orientações dos decretos do Governo do Estado de Pernambuco”.
A prefeitura aponta que a Secretaria de Saúde da cidade registra dados positivos da pandemia. No momento, apenas 14% dos leitos destinados ao combate ao coronavírus estão ocupados. De acordo com o último boletim, divulgado na quinta-feira (16), Olinda acumula 4.244 confirmados da Covid-19, assim como 298 óbitos e 2.880 pacientes recuperados.
Entre as determinações anunciadas pelo Governo de Pernambuco para a reabertura de bares e restaurantes no Estado, está o limite no número de clientes (50% da capacidade das casas) e restrições de horário, devendo os estabelecimentos ficarem fechados das 20h às 6h. As mesas também deverão ser dispostas de forma que fiquem separadas por pelo menos 1,5 metro.
Recomendação do MPPE
Em recomendação publicada em 3 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), afirmou que municípios não podem descumprir normas federais e estaduais destinadas a evitar a propagação da Covid-19. Ou seja, as cidades podem seguir as determinações dos governos do Estado e Federal em datas posteriores, mas nunca anteriores, como o feito pela Prefeitura de Olinda com a reabertura dos restaurantes.
"A adoção de qualquer medida legislativa pelos municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga e colapso do sistema de saúde, em razão do descontrole na disseminação viral”, reforçou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros na recomendação.
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