Pacheco: PEC dos Precatórios na próxima semana e defesa do Auxílio Brasil permanente
De acordo com Pacheco, a proposta deve ser apreciada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios deve ser votada até a próxima semana em plenário. Pacheco elogiou a ideia de tornar permanente o programa Auxílio Brasil, proposto pelo governo como substituto do Bolsa Família, originalmente até o final de 2022.
De acordo com Pacheco, a proposta deve ser apreciada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para depois seguir ao plenário:
— Nós devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na CCJ e, uma vez apreciado, na sequência vai para o plenário. Obviamente tentaríamos essa semana, mas acho difícil. Vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios.
Ele também indicou apoio a sugestões propostas pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ao ser indagado sobre qual caminho o Senado deve seguir em relação ao texto original.— Eu sei que há uma sugestão do líder do MDB, senador Eduardo, Braga (AM), que me pareceu até muito inteligente. Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida, que é tornar o programa social Auxílio Brasil um programa permanente, não só do ano de 2022 — disse Pacheco, após reunião na Associação Comercial de São Paulo.
— Me parece uma ideia inteligente e interessante, assim como a instituição de uma comissão também do Congresso Nacional para aferição dos precatórios, para uma fiscalização. Todas as sugestões precisam ser ouvidas — reforçou o presidente do Senado, em conversa com jornalistas.
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Braga tem questionado o aumento dos precatórios nos últimos anos, que representavam cerca de R$ 17 bilhões em 2017 e atualmente se aproximam de R$ 90 bilhões, com estimativa de atingir, em 2023, R$ 130 bilhões. O líder do MDB afirma que o Congresso deve usar suas prerrogativas para auditar os precatórios.
— Nós precisamos entender como os precatórios explodiram o país — afirmou Braga.
Para Pacheco, é preciso aguardar para ver se as mudanças propostas pelo emedebista serão acatadas pelo relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MBD-PE). Do contrário, disse que as sugestões podem ser "destacadas" para votação em separado no plenário.
Questionado se há espaço fiscal para tornar o Auxílio Brasil permanente, Pacheco disse que considera "perfeitamente possível" implantar o programa para o maior número de famílias com a aprovação da PEC dos Precatórios.
— Esse valor de R$ 400 é um valor que eu tenho dito que não é um favor nosso ou do governo, isso é uma realidade que se apresenta para as pessoas que precisam comprar arroz, feijão, pagar o gás de cozinha. E R$ 400, com a inflação que temos hoje, com o aumento do preço das coisas, é o valor possível que nós chegamos — declarou.
Em resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco afirmou que "todos nós cumprimos os nossos compromissos". O presidente do Senado tem sido pressionado a tocar a reforma do Imposto de Renda, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas os senadores resistem ao texto.
— Eu tenho um acordo com os senadores que é de cumprir a Constituição, os trâmites dos processos e dos projetos. Quanto ao projeto do IR, estou cumprindo fielmente aquilo que eu me comprometi com os senadores, que é submeter a eles uma reflexão que possa ter participação de todos. O projeto legislativo precisa ser amadurecido — disse.
Pacheco ressaltou que "o principal acordo que precisa ser cumprido é o acordo com a sociedade".
Antes, no evento, Pacheco disse que não é verdadeira a crítica de que o Senado prejudica o Bolsa Família ao não votar o projeto que altera as regras do Imposto de Renda, apontado inicialmente pelo governo como forma de viabilizar o novo programa social. Segundo ele, as propostas possuem realidades diferentes.
— Não pode ser uma condição ‘sine qua non’ para um programa social, sob pena de legislarmos mal. Aumento de imposto para sustentar um programa social é melhor fazer uma CPMF, nem isso nós cogitamos — afirmou.
O presidente do Senado também rejeitou a ideia de retirar o pagamento de precatórios do teto de gastos no próximo ano, como defendem alguns parlamentares na Casa:
— Sendo dívida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos públicos. O problema é fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilhões de precatórios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso difícil de ser defendido.
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