Petrobras: Comitê considera inelegíveis dois nomes indicados pelo governo para conselho da estatal
Secretário da Casa Civil e procurador da Fazenda não passaram na análise do colegiado
A Petrobras divulgou, nesta quinta-feira (14), a ata da reunião do Comitê de Elegibilidade (Celeg), que faz parte do Comitê de Pessoas (Cope), com a análise dos indicados pela União aos cargos de membros do Conselho de Administração da estatal.
No parecer, o Cope/Celeg disse que no caso da indicação de Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, que é secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, "é praticamente impossível estabelecer um critério ou um processo objetivo que possa mitigar e/ou eliminar os conflitos de interesse". Por isso, foi considerado "inelegível".
Outro indicado, Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional, também foi considerado inelegível para o cargo de conselheiro. O parecer lembra que "enquanto Procurador Geral da Fazenda Nacional", a legislação " não autoriza" a indicação de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse. "Isto posto entendemos que o candidato não é elegível”, destacou o parecer.
A negativa envolvendo os dois nomes foi unânime pelos integrantes do Celeg. O Comitê, no entanto, não tem poder de veto.
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No parecer, o próprio Cope/Celeg destacou que a análise dos nomes tem como objetivo auxiliar o Conselho de Administração e, posteriormente, os acionistas no processo de eleição dos membros do colegiado durante assembleia.
O Conselho de Administração da Administração da estatal vai se reunir na próxima segunda-feira (18) para analisar os nomes e marcar a assembleia de acionistas. Pelas regras, é preciso um período mínimo de 30 dias para convocar os acionistas.
No parecer do Cope/Celeg, Gileno Gurjão Barreto, indicado ao cargo de presidente do Conselho de Administração, recebeu parecer favorável. Porém, o Comitê, acatando as sugestões de medidas mitigatórias indicadas pela Diretoria de Governança e Conformidade, recomendou que ele se abstenha formalmente de praticar qualquer ato, no âmbito do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que esteja relacionado aos interesses da Petrobras.
Edison Antônio Costa Britto Garcia também recebeu aval positivo. Mas o Celeg recomendou que a área jurídica da Petrobras realize o acompanhamento "dos três processos, todos de natureza administrativa, nos quais o indicado figura como parte, devendo reportar semestralmente à Conformidade o andamento".
Iêda Aparecida de Moura Cagni também recebeu aval, mas não poderá praticar qualquer ato, no âmbito do Conselho de Administração da Petrobras, que esteja relacionado aos interesses do Banco do Brasil.
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