PF conclui investigação envolvendo Ciro Nogueira e aponta crime de corrupção
Polícia Federal enviou relatório final ao Supremo Tribunal Federal, que deve encaminhar o caso para PGR definir sobre denúncia; defesa do ministro da Casa Civil nega qualquer irregularidade
A Polícia Federal concluiu que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi enviado nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Nogueira nega qualquer irregularidade.
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Agora, o STF deve enviar o material para o procurador-geral da República, Augusto Aras, definir se apresenta denúncia contra Ciro ou se arquiva o caso.
"Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado COMERCIAL CARVALHO, para GUSTAVO ESILVA NOGUEIRA LIMA, irmão de CIRO NOGUEIRA, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para CIRO NOGUEIRA", diz a PF no relatório encaminhado à ministra.
Segundo a PF, Joesley fez promessa de pagamento de vantagem indevida, no valor de R$ 8.000.000 par aque Ciro Nogueira adiasse uma reunião do Partido Progressista que decidiria sobre a saída ou não da base do governo Dilma. "Ciro Nogueria aceitou a proposta", afirma o documento.
Os pagamentos de propina, segundo a PF, teriam sido feitos a Ciro para que o PP apoiasse a campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff em 2014. A PF rastreou, dentre outros pontos, repasses feitos a um irmão do senador por meio de um supermercado fornecedor do grupo J&F. A investigação teve início com base na delação premiada dos executivos do grupo J&F, mas a Polícia Federal aponta no relatório que obteve provas independentes que corroboram os relatos.
"Dessa forma, existe uma versão, apresentada por CIRO NOGUEIRA, na qual o encontro na casa de JOESLEY BATISTA teve como propósito manter relações institucionais entre o Partido Progressista e a JBS e outra versão, apresentada por JOESLEY BATISTA e RICARDO SAUD. no bojo de suas colaborações premiadas, resguardadas por todas as advertências legais, principalmente no que tange a dizer a verdade sobre os fatos, que afirma que CIRO NOGUEIRA esteve ali para receber parte do dinheiro acertado com JOESLEY BATISTA. por adiar a saída do PP da base do Governo. Não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores", aponta o delegado Rodrigo Borges Correia.
Disse ainda a PF:
"Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho Silva e auxiliado por Rricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014. Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira", diz a conclusão do inquérito.
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira disse "estranhar" o relatório da Polícia Federal, "pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta".
"A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta", afirmou ainda o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay.
A PF não chegou a indiciar o ministro porque há um entendimento do STF de que não é possível realizar o indiciamento de políticos com foro privilegiado. O inquérito foi conduzido pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), vinculada à sede da Polícia Federal em Brasília.
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