PGR denuncia ao STF deputado que chamou Lula de 'ladrão' e 'corrupto'
Gilvan da Federal fez declarações em discurso durante ato do Movimento Pró-Armas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e foi oferecida ao Supremo nesta sexta-feira.
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O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para a PGR, "muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na
condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não fossem
estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo".
Ao oferecer a denúncia, a PGR solicitou que seja designada uma audiência para negociação de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas, em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, a denúncia tramita normalmente.
A PGR também pediu para que o STF determine a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pelas ofensas do deputado federal ao presidente da República. O relator do caso na Corte é o ministro Luiz Fux, a quem caberá decidir sobre o acolhimento ou não da denúncia.
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