STF rejeita pedido de Roberto Jefferson e mantém Moraes na relatoria de ações
Moraes é o relator do inquérito que investiga a existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia
Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de suspeição do ministro Alexandre de Moraes proposto pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa do presidente afastado do PTB pretendia, com a ação, afastar Moraes da relatoria das ações que têm o aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como alvo.
Moraes é o relator do inquérito que investiga a existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia e da petição na qual a prisão preventiva de Jefferson foi decretada, em agosto.
O julgamento da ação foi realizado no plenário virtual da Corte, quando não há debate entre os ministros, e foi finalizado na última sexta-feira. Apenas Moraes, que se declarou impedido, não votou.
Para pedir o afastamento de Moraes dos casos, os advogados do ex-deputado apontavam supostas "omissões" do ministro e uma "condução parcial" dos processos "com interesses pessoais", mantendo a prisão preventiva de Jefferson. A defesa responsabilizava as decisões do ministro por uma piora no quadro de saúde do presidente afastado do PTB.
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Os advogados também mencionavam, como fato que tornaria Moraes suspeito, uma dívida de Jefferson com o ministro em um processo por danos morais. Em duas ações que já foram julgadas em segunda instância, o ex-deputado foi condenado a pagar mais de R$ 150 mil em indenização ao magistrado.
Em setembro, o presidente do STF, Luiz Fux, já havia negado o pedido de suspeição feito pelos advogados de Jefferson sob o argumento de que as ações foram apresentadas fora do prazo previsto para questionamentos sobre a distribuição de processos. Na decisão do plenário virtual, foram apresentados os mesmos fundamentos — agora confirmados pelos demais ministros.
Em agosto deste ano, Moraes determinou a prisão preventiva de Jefferson, que havia se aliado ao presidente Jair Bolsonaro, e o cumprimento de busca e apreensão contra ele por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.
No último dia 10, o ministro também determinou a suspensão de Jefferson do cargo de presidente do PTB por pelo menos 180 dias. Ele atendeu um pedido feito por um grupo de seis parlamentares do partido.
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