Toffoli nega abertura de ação de Bolsonaro contra Moraes no STF
Segundo o ministro, os fatos descritos na ação proposta por Bolsonaro não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Segundo o ministro, os fatos descritos na ação proposta por Bolsonaro não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Alexandre de Moraes.
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"Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição.Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo", afirmou o ministro.
No documento enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, na noite de terça-feira, Bolsonaro listou cinco razões para fundamentar seu pedido de abertura de ação contra Alexandre de Moraes. O documento foi assinado pelo advogado Eduardo Magalhães, do Paraná.
Segundo Bolsonaro, Moraes estaria cometendo abuso de autoridade no chamado inquérito das Fake News, em razão de seu prazo excessivo. Além disso, de acordo com o presidente, Moraes não teria autorizado acesso da defesa aos autos, não respeitaria o contraditório dos advogados, e teria decretado medidas não previstas no Código Penal. Por fim, Bolsonaro também acusou Moraes de mantê-lo como investigado apesar da PF já ter concluído que o presidente não teria cometido crime em sua live sobre as urnas eletrônicas.
Na sua decisão, Toffoli afirmou que as questões de Bolsonaro podem ser levantadas no próprio processo onde ele é investigado, sem a necessidade de abrir um novo procedimento. O ministro destacou ainda que, de qualquer forma, os atos praticados por Moraes são apreciados também pelo Plenário do Supremo.
"[Plenário] Que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a "notícia-crime" seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte", afirmou Toffoli.
O processo movido por Bolsonaro ocorre em meio a um novo aumento de tensão entre ele e os ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente voltou a mirar seus ataques nos ministros responsáveis pela condução do processo eleitoral deste ano, como Edson Fachin, que ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes também faz parte da Corte.
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