Oposição articula derrubada de estado de emergência de PEC eleitoral e quer retardar votação
Apesar da sessão do Congresso, a votação da PEC deve, no mínimo, ser iniciada na Câmara nesta terça (12)
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (12), a oposição decidiu manter sua estratégia e vai trabalhar para retardar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que amplia o pagamento de benefícios sociais às vésperas das eleições, e articula a derrubada do dispositivo que institui o estado de emergência. A expectativa é de que o texto comece a ser votado nesta terça mesmo, apesar da sessão do Congresso em curso.
Para que essa votação se concretize, o desafio do governo é manter a mobilização e o quórum alto. Parlamentares apostam que só com a presença de muitos congressistas da base o governo terá segurança para votar a proposta sem surpresas, como seria a supressão do estado de emergência, o que motivou o encerramento da sessão na última semana.
Isso acontece porque os partidos da oposição querem tirar o estado de emergência do texto, desenhado para driblar a lei eleitoral, mas têm posição favorável ao mérito do texto. Ou seja: concordam com o aumento do Auxílio Brasil, principalmente, mas consideram o estado de emergência temerário.
Nesse sentido, a oposição acaba concordando parcialmente com o partido Novo. O Novo é contrário à PEC integralmente, mas também luta para derrubar o estado de emergência do texto. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Esse é o mesmo número que o governo precisa para manter o estado de emergência numa votação em separado que a oposição deve insistir.
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"Nós consideramos que o estado de emergência é o mais grave. O vale-gás é criação do PT. O auxílio Brasil é sucedâneo do Bolsa Família. Nosso problema não é ampliar a cobertura do benefício, nosso problema é um precedente que se muda a Constituição. Votamos outros benefícios sabendo que melhoraria a intenção de voto no presidente (Bolsonaro), esse risco a gente corre. Entretanto, é muito grave a emergência", afirmou Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da minoria na Câmara.
Para a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA) a PEC Eleitoral é completamente fora do padrão, porque tenta interferir objetivamente no processo eleitoral. Por isso, não resta alternativa à oposição a não ser tentar obstruir a sessão para postergar a votação.
"Nós vamos fazer uma intensa obstrução, e vamos entrar madrugada adentro para impedir essa aprovação. Numa primeira tentativa não houve quórum, e isso não aconteceu a toa. Com certeza há distúrbios acerca dessa votação e nós vamos intensificar essa pressão para impedir que a PEC seja votada", mencionando a tentativa de articulação para ganhar votos de centro.
O líder do partido Novo, Thiago Mitraud (MG), reforça que o partido é contra o mérito da PEC, mas que tem interesse em derrubar o estado de emergência. Para isso, não descarta uma conversa com o PT e a oposição, para entender quais os destaques serão propostos.
"Hoje o quórum deve ser maior do que foi na quinta-feira, o que diminui um pouco da chance de sucesso nossa. Para o governo ter segurança que vai conseguir votar a PEC com tudo que eles querem, o quórum tem que estar bem alto. Por isso estamos tentando fazer esses destaques. Se os partidos de oposição se mantiverem firmes contra esses trechos, alguma chance tem de aprovar, por mais que saiba que o governo vai ter maioria", avalia.
O governo trabalha para garantir um quórum elevado. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, numa votação em dois turnos. Esse é o mesmo número que o governo precisa para manter o estado de emergência numa votação em separado que a oposição deve insistir.
A vice-líder da oposição, Fernanda Melchionna (Psol-RS), diz que a principal crítica do partido se concentra no caráter eleitoreiro da PEC:
" É óbvio que o Brasil passa por estado de emergência há anos, no mínimo desde o início da pandemia e potencializado pela crise econômica. P prolema da PEC não é aumentar o Auxílio Brasil, porque isso é uma necessidade do país. O problema da PEC é que ela aumenta o Auxílio até dezembro, para recompor 2, 3, 4 pontos do Bolsonaro (em pesquisas de intenção de voto) e depois acaba com ela em 31 de dezembro, porque se mantém uma agenda econômica anti-povo".
O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.
Os gastos vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do "Pix Caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos. A pressa do governo com a aprovação é para tentar antecipar esses pagamentos, para que haja efeitos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.
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