Alepe

Plenário da Alepe aprova PEC de Paulo Câmara para viabilizar Ramal Suape da Transnordestina

Emenda foi votada em primeiro turno. Caso seja aprovada pela Mesa Diretora, Estado poderá explorar transporte ferroviário

Transnordestina - Foto: Hesíodo Goes/Arquivo/Folha de Pernambuco

Deputados estaduais aprovaram, nessa quinta-feira (26), em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do governador Paulo Câmara (PSB) para permitir a exploração do transporte ferroviário pelo governo estadual.

Com a alteração, poderá ser viabilizada a construção do ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape. Na prática, o Estado terá liberação para assumir a obra da ferrovia.

Na votação de quinta-feira na Alepe, foram registrados 39 votos favoráveis e uma abstenção, do mandato coletivo Juntas (Psol).

De acordo com a Assembleia Legislativa, a segunda discussão no plenário será feita na próxima quinta-feira (2). Em seguida, caso seja aprovada novamente, seguirá para a promulgação da Mesa Diretora da Casa.

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De acordo com o texto da PEC, o Governo de Pernambuco terá competência para concessão, permissão ou autorização do transporte ferroviário que atue exclusivamente no território do Estado.

Na justificativa, o Poder Executivo argumenta que o novo dispositivo constitucional “permitirá ampliar a competitividade logística com modal mais econômico e sustentável, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”.

“Temos uma ferrovia já construída, que vai do interior do Piauí até o município de Custódia, no Sertão de Pernambuco. Todos os estudos técnicos mostram que a conclusão da Transnordestina até Suape é a opção mais viável, seja pelo percurso menor, seja pelo custo da obra a ser finalizada”, afirmou Paulo Câmara, quando enviou a PEC à Alepe, no início de agosto.

“A PEC é uma iniciativa do governador Paulo Câmara que obteve apoio de todas as principais lideranças do Estado. Já há, inclusive, investidores interessados na ferrovia”, destacou a deputada Laura Gomes (PSB).

Segundo o deputado Tony Gel (MDB), houve uma mudança na visão do Ministério da Infraestrutura, que, anteriormente, tinha descartado a construção dessa linha férrea.

“O ministro Tarcísio de Freitas disse, na quarta (25), que o Governo Federal vai editar uma medida provisória para viabilizar a construção do Ramal de Suape da Transnordestina”, comentou. “Ainda assim, com a modificação da legislação local, teremos uma alternativa para possibilitar essa obra”, completou.

Em entrevista à Rádio Jornal, na quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a questão de trazer o ramal da Transnordestina para Suape é de competência da iniciativa privada.

"Não é dinheiro do Governo Federal, são contratos que fazemos com a iniciativa privada e esta visa, obviamente o lucro. Eu me comprometo com vocês que vou entrar em detalhe sobre isso com a minha equipe. Esse é um problema que se arrasta desde 2014, quando a obra foi paralisada. Nós queremos concluí-la e atender ao Nordeste", frisou Bolsonaro.

Questão em debate entre os poderes, o contrato de concessão da Transnordestina pode ser ajustado para excluir o trecho que vai de Custódia, no Sertão de Pernambuco, ao Porto de Suape. Esse trecho pernambucano poderá ser objeto de outra parceria com a iniciativa privada.

Tarcísio de Freitas havia dito ao jornal Valor Econômico que não haveria viabilidade para a construção do ramal de Suape da ferrovia e que o Governo Federal iria construir apenas o trecho até o Porto de Pecém, no Ceará.

A declaração do ministro foi dada apesar de a instalação da ferrovia estar mais adiantada em território pernambucano, e além de o trajeto até Suape ser 92 quilômetros mais curto do que o percurso até Pecém.

A construção e exploração da Ferrovia Transnordestina é uma concessão do Governo Federal a um grupo investidor privado. A obra, iniciada em 2006, prevê a ligação ferroviária entre municípios do interior do Piauí, produtores de minério de ferro e soja, com os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.

A obra é feita com recursos da CSN, Valec, Finor, BNDES, BNB e Sudene. A ferrovia terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas de minério e grãos.