Aborto, drogas e marco temporal: Zanin se compromete com pautas conservadoras
Em sabatina na CCJ, indicado de Lula se disse a favor do direito à vida e contrário à descriminalização das drogas
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Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado Cristiano Zanin acenou para a ala mais conservadora do Congresso Nacional. Católico, o indicado do presidente Lula (PT) disse ser contrário à descriminalização das drogas e legalização do aborto.
Sobre as drogas, Zanin afirmou que a lei deve definir à atribuição do agente público na hora de realizar a apreensão. O postulante ao Supremo Tribunal Federal (STF) também enalteceu o papel do Congresso Nacional em relação ao tema:
— Não é uma questão de ser favorável ou não ao combate das drogas. A minha visão é que a droga é um mal que precisa ser combatido. Por isso, este Senado tem aprimorado a legislação neste sentido.
O advogado pessoal do presidente também reiterou compromisso contrário com a legalização do aborto. Zanin defendeu a continuidade do que já é previsto em lei e fez discurso pró-vida:
— O direito à vida está previsto no antigo quinto da Constiuição, é uma garantia fundamental, Nesta perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida. As hipóteses de interrupção (do aborto) estão previstos no código federal.
Em relação ao Marco Temporal de demarcação das terras indígenas, Zanin ressaltou que é preciso levar em consideração os dois grupos. De acordo com ele, a Constituição também prevê o direito à propriedade privada e o Senado e o Supremo devem levar em conta o lado do agronegócio:
— As questões do marco temporal estão em discussão no Senado, a partir da atividade da Câmara, e está sob análise do Supremo. Eu teria dificuldade. Em tese, a nossa Constituição prevê direito à propriedade e dos povos originários. O julgamento deve sobrepesar esses valores de modo a conciliar esses valores — disse o advogado.
Para ser aprovado na comissão, precisa ter maioria simples, em votação secreta. Independentemente do resultado na CCJ, o nome de Cristiano Zanin terá que passar, depois, pelo plenário da Casa. A indicação só será aprovada se tiver a anuência da maioria absoluta, ou seja o voto favorável de 41 dos 81 parlamentares. A votação também é secreta.
Ao que tudo indica, Zanin será aprovado no Senado. Após este aval, Lula fica autorizado a nomeá-lo ministro. O advogado, então, deverá assinar o Termo de Compromisso e o Livro de Posse para poder oficialmente ocupar o cargo de ministro do STF.
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