Ação do TJPE incentiva doações de parte do IR para crianças e adolescentes em vulnerabilidade

Teve início, nesta segunda-feira (17), e segue até o 30 de maio, o prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2025 - ano base 2024. E no intuito de estimular o contribuinte a realizar uma boa ação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convida os pernambucanos a participarem da campanha "Declare proteção à Infância", que conta com a parceria da Folha de Pernambuco. 

A ação é promovida em parceria com várias instituições públicas e privadas, e tem um procedimento simples e sem custo adicional para o contribuinte. No ano passado, Pernambuco arrecadou R$ 10 milhões de destinação de IR Pessoa Física e, segundo o diretor executivo do Instituto PIPA (Primeira Infância, Plantar Amor), Rogério Morais, a expectativa é de um valor maior neste ano.

"A ideia é aumentar esse arrecadação, incentivando uma cultura de doação, e chegando mais forte a todos os 184 municípios mais um distrito. Podemos contribuir para aumentar substancialmente a arrecadação dos Fundos da Criança, que vão para ações do sistema de garantia de direitos", iniciou.

"Esse esforço pode ser um divisor de águas no crescimento e melhoria de ações assistenciais e de proteção às crianças e famílias. Há um potencial de dobrar, triplicar os recursos para a área, o que ao longo de muitos anos pode provocar um impacto consistente e visível na vida das famílias que mais precisam. Se a gente foca esse investimento social no começo da vida, podemos sem duvida alguma estar fazendo o esforço mais efetivo contra a desigualdade", seguiu. 

O Instituto PIPA está à frente da Secretaria Executiva da REPI/PE (Rede Primeira Infância de Pernambuco) para o triênio 2024/26. Além da REPI, são parceiros da iniciativa do Judiciário estadual pernambucano, a Receita Federal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); a Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de Pernambuco; a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Pernambuco; Zoom Social; e o Conselho de Contabilidade. 

"Para o PIPA e para as entidades que compõe a REPI/PE, assim como para todo o terceiro setor, esse é o caminho mais institucional e estruturado para a sustentabilidade das organizações, porque traz mais recursos para a captação através de projetos alinhados aos planos do Conselhos", falou Rogério. 

Segundo o TJPE, para fazer a doação ao preencher o formulário, é necessário clicar em "Doações Diretamente na Declaração". Em seguida, a pessoa vai selecionar as abas "Criança e Adolescente" e "Novo". Após isso, o contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual. 

Depois desse procedimento, no momento de enviar a declaração do imposto de renda, a pessoa deve imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para cada destinação informada, caso tenha indicado dois fundos. 

Os valores pagos por meio do Darf depois serão compensados e o(a) contribuinte não pagará nada além do seu imposto devido. Caso a pessoa tenha imposto a pagar, o percentual indicado será subtraído do saldo devedor. Já se houver direito à restituição, o total destinado para doação será somado ao valor a ser recebido.

A doação aos fundos só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo, não sendo possível destinar valor se a declaração foi preenchida no modelo simplificado. 

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