Organizações ambientalistas protocolaram, na quarta-feira (15), um requerimento no TCU (Tribunal de Contas da União)) que pede a apuração da eficiência dos gastos nas operações do Exército de fiscalização ambiental da Amazônia no âmbito da GLO (decreto de Garantia da Lei e da Ordem).

Desde a autorização do uso do Exército na fiscalização ambiental em 2019, o governo tem calculado um gasto em torno de R$ 60 milhões por mês, valor próximo do orçamento anual do Ibama, de R$ 70 milhões.

Neste ano, desde maio, as Forças Armadas foram autorizadas não só a apoiar as operações, como também a comandá-las. O investimento focado no Exército, no entanto, não tem reduzido as taxas de desmatamento, que em junho foram as maiores desde 2015, e de queimadas, que no mesmo mês bateram o recorde dos últimos 13 anos.

 

O pedido de apuração dos gastos do Exército foi adicionado ao requerimento de retomada de uma auditoria ampla sobre as políticas de combate a desmatamento e queimadas da Amazônia no governo Bolsonaro. O processo havia sido paralisado durante a pandemia, mas as ONGs defendem que ele continue remotamente e sugerem a realização de uma audiência pública virtual.

O requerimento também pede que o TCU estenda sua auditoria -até então voltada ao Ibama, ICMBio e Funai- para todo o Ministério do Meio Ambiente e também o Conselho da Amazônia.

"O desmatamento ilegal anda lado a lado com esquemas criminosos e de corrupção. Como órgão de controle, o TCU tem um papel fundamental no esforço de garantir que o governo federal cumpra a legislação brasileira", explica Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional - Brasil.

O requerimento foi feito em caráter de urgência e assinado pelo GT Infraestrutura da Amazônia, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Socioambiental, International Rivers Network, Observatório do Clima, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil.

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