Advogado de jovem negro agredido em marina quer alterar tipificação de crime de injúria para racismo
O advogado do estudante de engenharia Lucas de Lima Paiva, de 20 anos, Luiz Carlos Tomé, entrou com um requerimento junto à Delegacia de Polícia Civil de Maria Farinha, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, nesta quinta-feira (4), para alterar a tipificação do crime sofrido pelo jovem de injúria racial para racismo.
O caso ocorreu no último sábado (30) na MF Marina Clube, localizada em Maria Farinha. Lucas Paiva foi agredido fisicamente e alvo de palavras e xingamentos de cunho preconceituoso.
"Nós protocolamos um requerimento para modificar a tipificação do crime de injúria racial para racismo, que é imprescritível e inafiançável", informou o advogado.
"Os elementos pagaram fiança de R$ 1,1 mil e foram liberados. Estão em liberdade e Lucas está sofrendo problemas psicológicos, cheio de feridas das agressões", acrescentou Luiz Carlos.
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O advogado afirmou que espera que a Polícia Civil peça ao Poder Judiciário a prisão dos três agressores, que, após prestarem depoimento e pagarem a fiança, foram liberados para responder ao inquérito policial em liberdade.
"Temos os vídeos os depoimentos dos funcionários da marina. Foi racismo", concluiu Luiz Carlos Tomé.
A reportagem procurou a Polícia Civil de Pernambuco para questionar o resultado do requerimento. A corporação informou, nesta sexta-feira (5), que irá se pronunciar sobre o caso apenas após a conclusão do inquérito.
Injúria racial e racismo
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), injúria racial (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal) consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou orige.
Já o crime de racismo (Lei n. 7.716/1989) atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
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