Água Preta: ao menos R$ 4 mi em fraudes de licitação; cidade não alimentava Portal da Transparência
Polícia Federal investiga suspeita de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e agiotagem envolvendo a Prefeitura de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco
As investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e agiotagem envolvendo a Prefeitura de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, identificaram contratos que somam ao menos R$ 4 milhões entre a prefeitura e uma empresa de manutenção de veículos, favorecida indevidamente devido a fraudes em licitação.
De acordo com a operação, realizada com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município também não alimentava o Portal da Transparência, sistema onde devem ser registrados os gastos públicos.
“A informação que nós recebemos é de que não havia alimentação correta por parte do principal município investigado no instrumento principal de transparência aqui do estado de Pernambuco que é o portal do Tribunal de Contas do Estado”, comentou o delegado Daniel Silvestre.
Segundo as investigações, a prefeitura contratou inicialmente a empresa de manutenção de veículos de forma emergencial, com dispensa de licitação. Em seguida, novos contratos foram firmados, todos com suspeita de fraude.
“A Polícia Federal tomou conhecimento de que haveria suspeita de irregularidade em contratos entre determinado município e empresas suspeitas, começando com um contrato emergencial, mais especificamente, de manutenção de veículos. Daí se iniciou a investigação e depois foi constatado que através desse primeiro contrato outros foram firmados, todos eles com suspeita de fraude nos processos de contratação, seja por dispensa ou por licitação propriamente dita”, explicou o delegado.
A Polícia Federal identificou, ainda, uma ligação pessoal entre o prefeito da cidade e um dos responsáveis pela empresa. Inclusive, o empresário teria pago passagens para o gestor e a esposa realizarem uma viagem internacional.
“Existia uma ligação entre um empresário que teria ligação com essa empresa, apesar de não ser o sócio formalmente, e o gestor do município investigado. Essa ligação está sendo aprofundada nas diligências, mas o que se sabe é que o gestor teria recebido, a título de pagamento de vantagem indevida, passagens aéreas para viagem internacional cujo valor gira em torno de R$ 40 mil”, detalhou Silvestre.
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Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo realizados nesta terça-feira (23), em endereços residenciais, comerciais e órgãos públicos localizados em Água Preta e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré. Participam da operação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU.
Os alvos são agentes públicos, servidores, empresários e particulares. Entre os itens apreendidos, estão armas, veículos de luxo acima de R$ 100 mil, documentos, aparelhos de celular e memórias de computador.
Segundo a PF, há a possibilidade de que secretários e membros de conselhos de licitação também estejam envolvidos no esquema criminoso. “O principal objeto de apreensão foram documentos e mídias digitais, equipamentos de informática, que vão ser analisados agora visando à busca da elucidação completa dos fatos”, disse Daniel Silvestre.
Como explica o delegado, após a fase inicial da operação e a análise do material apreendido, pode haver novos desdobramentos da investigação, incluindo indiciamentos e outras medidas judiciais. "Nós estamos visando principalmente agora a elucidação do crime. E uma vez completamente elucidado, outras medidas podem ser objeto de representação ao Judiciário e também a responsabilização dos envolvidos", afirmou.
Delegado da Receita Federal no Recife, Carlos Eduardo de Oliveira reforçou que os próximos passos dependerão da análise das informações colhidas, o que pode gerar uma ampliação da operação.
“A Receita Federal foi chamada para participar também em conjunto para levantar dados fiscais que pudessem colaborar com essa investigação”, disse.
“O importante é que continua o processo. Os dados que forem coletados, as informações, os computadores, os documentos, podem levar a uma ampliação da investigação, podem ter outros envolvidos”, completou.
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