Alexandre de Moraes, do STF, manda soltar mulher presa por furto de água em Minas Gerais
A decisão do ministro foi publicada na terça-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a soltura da mulher presa há mais de 100 dias acusada de furtar água em Minas Gerais. O caso aconteceu em julho deste ano..
De acordo com as investigações, a mulher e o marido, pais de uma criança de 5 anos, romperam o lacre posto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no imóvel em que viviam. Com isso, eles realizaram uma ligação clandestina para utilizar a água da COPASA. O caso foi denunciado pela própria companhia, que acionou a Polícia Militar de Minas Gerais efetuando a prisão da mulher.
A decisão do ministro foi publicada na terça-feira. Para Moraes, ''a natureza do crime imputado, praticado sem violência ougrave ameaça [...] está a indicar que a manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas''.
Moraes avaliou ainda que a liberdade de ir e vir só pode ser revogada em ''hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas nos textos normativos pois a consagração do Estado de Direito não admite a existência de restrições abusivas ou arbitrárias à liberdade de locomoção”.
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