Anvisa decide manter prazo para banimento de agrotóxico associado a mal de Parkinson em agricultores
A medida foi aprovada em votação apertada entre diretores, por três votos a dois, em meio a forte pressão do setor do agronegócio para mudança nos prazos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta terça-feira (15) manter o prazo previsto para retirada do mercado do paraquate, agrotóxico associado à incidência de mal de Parkinson entre agricultores. Com isso, o produto deve ser banido a partir da próxima terça-feira (22). A partir daí, a produção, importação, venda e uso ficam vetados no país.
A medida foi aprovada em votação apertada entre diretores, por três votos a dois, em meio a forte pressão do setor do agronegócio para mudança nos prazos.
Atualmente, o paraquate é bastante usado em culturas como algodão, milho e soja, e é considerado um dos agrotóxicos mais vendidos do país.
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Revisão de estudos finalizada pela Anvisa em 2017, no entanto, havia levado a agência a decidir pelo banimento do produto no mercado devido a riscos graves à saúde dos agricultores.
Os dados à época apontaram que o herbicida tem potencial mutagênico (ou seja, pode trazer mudanças no material genético) e traz risco de doença de Parkinson entre produtores que lidam com o produto.
Não há evidência de prejuízos à saúde da população ou de que o herbicida deixe resíduos nos alimentos.
Antes que a decisão pudesse passar a valer, no entanto, a agência definiu um período de três anos de transição até a retirada completa do mercado, com reforço de medidas de segurança no uso.
Na época, a Anvisa chegou a dizer que a medida poderia ser revista caso houvesse apresentação de novos estudos dentro desse prazo que descartassem riscos –o que não ocorreu até agora.
Setores do agronegócio e o Ministério da Agricultura, no entanto, passaram a pressionar a Anvisa neste ano para que o prazo fosse adiado para julho de 2021.
O argumento de entidades como a Frente Parlamentar Agropecuária e Aprosoja (Associação dos Produtores de Milho e Soja) é que pesquisas que poderiam trazer nova análise sobre riscos estavam sendo desenvolvidas, mas foram prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.
Na outra ponta, entidades da área de saúde e meio ambiente passaram a apontar que, desde a decisão de 2017, há um número maior de evidências que apontam riscos à saúde e sustentam a proibição, e que é baixa a probabilidade de que novos estudos contrariem essa análise.
Para a diretora Meiruze Freitas, que defendeu a proposta de adiamento nesta terça (15), o prazo definido em 2017 foi insuficiente e marcado por "lacunas técnico-científicas e sanitárias". Ela propôs que os prazos fossem adiados para 1º de julho de 2021.
"Importante destacar que os estudos apontaram possível associação", disse, afirmando que não há uma relação definitiva. Ela reconhece, no entanto, a existência de potencial nocivo que não deve ser desconsiderado.
Já o diretor Marcus Miranda votou a favor da manutenção do prazo para a próxima semana. Ele apresentou preocupação sobre nova mudança nos prazos diante da incerteza da pandemia.
Para ele, não há garantia de que o setor não vá pedir novo adiamento após 2021, e a situação não impede que a agência reveja a decisão sobre o banimento no futuro.
A posição foi acompanhada pela diretora Alessandra Soares, que seguiu voto que já havia sido proferido, em 17 de agosto, pelo diretor Rômison Mota, para quem não havia justificativa para alteração na data.
Já o diretor-presidente da agência, Antonio Barra, foi em direção contrária e defendeu extensão do prazo.
Ele citou o fato de que muitos agricultores anteciparam a compra de insumos devido a alta do dólar e que a medida pode trazer impacto na próxima safra. "O setor agrícola brasileiro estará severamente comprometido pela falta de competitividade", diz.
A posição pela manutenção do banimento, porém, venceu pela maioria.
Além dos diretores, o tema também dividiu entidades que enviaram posicionamentos para serem exibidos na reunião.
Em vídeo enviado à agência, o diretor-executivo da Aprosoja, Fabrício Rosa, disse que a associação já tem um estudo aprovado sobre o tema. A pesquisa, cujas amostras estão armazenadas na Unicamp, deve ser finalizada em 120 dias. "Um estudo desse pode demostrar que é possível mitigar os riscos ao aplicar e garantir o uso seguro", defendeu.
"Esse ingrediente é uma ferramenta fundamental para diversos cultivos, sendo que em alguns casos não existe substitutos", disse Lídia Cristina, advogada da Força-Tarefa Paraquate, que representa empresas.
A proposta foi rebatida pela biomédica Karen Friedrich, que acompanha o tema pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
Karen citou dados de estudos que apontam possíveis efeitos no organismo mesmo quando não mais encontrado em amostras. "Outro ponto importante é que vários estudos vêm mostrando um risco elevado de carcinoma associado ao paraquate", afirmou.
"É impossível que novos estudos possam derrubar todos esses outros que apontam os dados severos do paraquate", disse ela, que lembrou que o produto também foi banido pela agência europeia.
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