Após dois anos, o destino da ocupação irregular do prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fica na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, centro do Recife, foi decidido em consenso pela Advocacia-Geral da União (AGU), o IBGE, do Estado de Pernambuco, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Ministério Público Federal (MPF).

A solução acordada pelos órgãos prevê o repasse do prédio ao Estado, para o uso em programa habitacional. O acordo foi homologado na semana passada pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.  

Ocupações
O edifício de quatro pavimentos foi a sede do IBGE na capital pernambucana até 2001, quando passou a ser utilizado como depósito de equipamentos. Desde então, foi ocupado irregularmente algumas vezes, e os ocupantes retirados por ordens judiciais. Em 2022, o imóvel foi ocupado novamente, sendo objeto de nova ação de reintegração de posse com pedido de liminar.

Há exatamente um ano, em 5 de dezembro de 2023, um garoto de apenas três anos de idade caiu do quarto andar do prédio. No espaço, havia a Ocupação Maria Firmina dos Reis, onde a criança morava com os pais. A criança, que teve politraumatismo, e chegou a ser internada na emergência pediátrica do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, também na área central do Recife. Porém, após um mês e 20 dias de internamento, o menino morreu na manhã do dia 25 de janeiro deste ano.

O acordo
Remetida à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a ação foi submetida à mediação. Após cinco reuniões entre março e julho deste ano, foi construído o acordo pelas próprias partes envolvidas. Dois órgãos da AGU participaram da negociação: a Procuradoria Regional Federal na 5ª Região (PRF5), representando o IBGE, e a Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), representando a União/Secretaria do Patrimônio da União(SPU). 

O acordo prevê que o imóvel no centro do Recife ficará sob guarda provisória do Estado de Pernambuco pelo prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período, até que o bem seja entregue à SPU para realização de sua doação ao Estado de Pernambuco, para fins de destinação à programa social, preferencialmente habitacional, por meio de retrofit (obras para revitalização e restauração do imóvel). Como medida compensatória, o IBGE receberá da SPU o imóvel onde a superintendência estadual do instituto funciona atualmente, na Rua Major Codeceira, no bairro de Santo Amaro.  

O MTST, representado no acordo pela Defensoria Pública da União (DPU), assume o compromisso, entre outros, de apresentar a lista das famílias ocupantes; de promover, sob supervisão do Estado de Pernambuco, obras e serviços de reparações na estrutura do imóvel, a fim de afastar e/ou reduzir os riscos apresentados em parecer técnico da Secretaria Executiva de Defesa Civil; prestar informações e controlar e contingenciar o quantitativo de ocupantes durante o período da guarda provisória; permitir o acesso ao edifício para a retirada dos bens do IBGE; assim como desocupar o prédio quando solicitado pelo Estado de Pernambuco, a fim de garantir o início das obras e serviços do retrofit. 

“Em que pese se tratar de uma ação possessória, a solução consensual do conflito se deu de forma ampla, passando pelo direito à moradia e doação de bens públicos. O acordo também traz melhoria na gestão patrimonial do IBGE e uma destinação social ao imóvel, tudo em comunhão com o Programa de Democratização de Imóveis da União, que objetiva qualificar e aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário público federal e estabelecer prioridades para a sua destinação, observada a sua função socioambiental”, informa a procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro, que integra o Núcleo de Conciliação da Matéria Administrativa da PRF5.

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