Após aprovação de piso, Coren-PE monta força-tarefa para acompanhar denúncias de irregularidades
Demissões em massa e assédio nos locais de trabalho estão entre as principais queixas da categoria
Na última semana, os profissionais de enfermagem de todo o país comemoraram a sanção do PL 2564/2020 que criava o Piso Nacional da Enfermagem. O texto que se transformou na Lei Federal 14.434/2022 garante a base salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Logo após a notícia, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) passou a receber diversas denúncias da categoria, como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.
Com o volume de denúncias, o Coren-PE montou uma Equipe de Transição que vai acompanhar e averiguar os casos que forem formalizadas através do site da instituição (www.coren-pe.gov.br).
O Conselho esclarece ainda que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apurados e encaminhados à justiça.
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Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da Enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional.
O descumprimento desta resolução deve ser denunciado ao Conselho para que a fiscalização realize a inspeção. “Temos recebido muitas mensagens e telefonemas com queixas sobre essas manobras, assim como os sindicatos. Mas sem o objeto formal da denúncia não podemos autuar as instituições infratoras. Por isso, é fundamental que os profissionais afetados por essas manobras assediadoras e ilegais formalizem as denúncias pelo nosso site e também nas entidades trabalhistas, como os sindicatos e o MPT. A conquista do piso é uma vitória histórica e não deixaremos de lutar para que a lei seja respeitada e cumprida,” explica Thaíse Torres, presidente interina no Coren-PE.
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